Em uma votação que refletiu intensos debates e mobilizações nos bastidores, a Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira, 10, manter a prisão preventiva do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão (sem partido). O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018. A votação registrou 277 votos a favor da manutenção da prisão, 129 contra e 28 abstenções.
A prisão preventiva de Chiquinho Brazão ocorreu no dia 24 de março, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e foi referendada pela 1ª Turma da Corte. A decisão foi baseada em evidências que apontam a participação do deputado no crime.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aprovado anteriormente, recomendava a manutenção da prisão do parlamentar. Para seguir a recomendação, eram necessários, no mínimo, 257 votos, correspondentes à maioria absoluta dos deputados.
O clima no plenário era tenso, com articulações políticas de diversas siglas, principalmente de centro, para esvaziar a sessão e impedir que o quórum necessário fosse alcançado, em um movimento semelhante ao ocorrido em 2020, no caso do deputado Wilson Santiago (PTB-PB). Naquela ocasião, 101 deputados não compareceram à sessão, e o afastamento do mandato de Santiago foi revertido.
O relator da análise da prisão, deputado Darci Matos (PSD-SC), votou pela manutenção, argumentando que as prerrogativas dos parlamentares visam proteger a atuação parlamentar, não interesses individuais.
Após a votação, o presidente da Embratur e padrinho político de Marielle, lamentou a necessidade da votação, mas considerou o resultado um “alívio”. Para ele, o crime contra a vereadora é um crime contra a democracia, e a decisão da Câmara mostra o papel da Casa na preservação dos interesses coletivos.
O deputado Marcelo Freixo, também envolvido no caso Marielle, destacou que o quórum não era alto e que sabia que o placar seria apertado. Para ele, a decisão da Câmara representa um recado positivo à sociedade brasileira, indicando que o parlamento não interfere em investigações, mas busca a ética e a justiça em sua atuação.
A PRISÃO PREVENTIVA
As mobilizações pela revogação da prisão tomaram corpo com um discurso que enfatizava a defesa das prerrogativas parlamentares, especialmente apoiado por partidos de centro.
No caso de Chiquinho Brazão, a oposição ao avanço do Judiciário sobre o Legislativo se baseou em uma controvérsia jurídica relacionada à prisão do parlamentar.
Segundo a Constituição, os congressistas só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. No entanto, ao decidir pela prisão de Chiquinho, o ministro Alexandre de Moraes utilizou o instrumento da prisão preventiva (sem prazo definido), interpretando que os requisitos necessários para essa medida a qualificam como prisão em flagrante.
Moraes afirmou: “A presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva afasta a afiançabilidade do crime, permitindo a prisão em flagrante do parlamentar”.
Na CCJ, a defesa de Chiquinho Brazão se baseou nessa controvérsia para argumentar a favor da soltura do deputado.
“Eventualmente, a malversação ou uma acusação, decorrente de uma delação, de que determinado parlamentar desviou uma emenda para município tal pode gerar prisão preventiva também. Não é só homicídio. Se relativizarmos a regra, poderemos ter prisões decretadas em série contra parlamentares que foram alvos de delações premiadas”, declarou o advogado Cleber Lopes, que defende Chiquinho.
CASO MARIELLE
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros, em uma emboscada no Centro do Rio, em 14 de março de 2018. As investigações foram marcadas por trocas de delegados e promotores, e poucos avanços. Em 2023, a Polícia Federal passou a apurar o caso.
Até março deste ano, somente haviam sido apontadas as participações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares acusados de serem os executores do atentado. O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, também foi apontado como responsável por levar o carro utilizado na emboscada para um desmanche.
Depois de seis anos do crime, uma delação premiada de Lessa ajudou os investigadores a preencher as lacunas que faltavam na resolução dos assassinatos.
Rivaldo, que também foi preso no mês passado, e os irmãos Brazão negam envolvimento com as execuções.
Em sua delação, Ronnie Lessa indicou que a morte de Marielle foi arquitetada pelos irmãos Brazão como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral de Domingos e Chiquinho.
