A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 12, o Projeto de Lei (PL) 3613/2023, que torna crime hediondo homicídio, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal gravíssima cometidos dentro de instituições de educação, tanto públicas quanto privadas.
O projeto, de autoria do executivo, ainda vai seguir para análise do Senado Federal e caso o texto seja sancionado, pessoas condenadas por esses crimes não terão direito a fiança, anistia ou indulto. A pena também terá uma sentença de 12 a 30 anos de reclusão.
ATENTADOS EM ESCOLAS
A proposta do governo federal foi encaminhada ao Congresso Nacional depois do ataque à creche Cantinho do Saber, em Blumenau, em Santa Catarina. O crime aconteceu em abril de 2023, quando um homem matou quatro crianças com uma machadinha.
