Nesta terça-feira, 11, a Câmera dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 1904/24 que iguala ao crime de homicídio o aborto realizado acima de 22 semanas.
Durante o dia, haverá uma sessão solene em homenagem ao Movimento Pró-Vida do Brasil, no qual atua contra o aborto alegando em nome do direito à vida e família. A organização apoia o projeto de lei antiaborto.
As organizações da sociedade civil lançaram, nesta segunda-feira, 10, uma campanha via e-mail na plataforma ‘Criança Não é Mãe‘. A ação visa pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e as lideranças da Câmara dos Deputados para não colocarem em votação o requerimento de urgência do PL 1904/24.
Entenda a PL
O projeto de lei 1904/24, conhecido como ‘PL da Gravidez Infantil’, é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), no qual busca alterar o Código Penal equiparando o aborto acima de 22 semanas de gestação como crime de homicídio simples. A legislação atual permite que o aborto seja realizado em três ocasiões: estrupo, risco de morte à mulher e anencefalia do feto.
A proposta também inclui os casos por estupro que, conforme o Código Penal atual, não possui limite de idade gestacional.
Em caso de aprovação, será proibido totalmente o aborto por estupro acima de 22 semanas. Ademais, as principais pessoas afetadas pela decisão seriam as crianças, vitimas estupro, devido à demora das gestações serem identificadas.
Segundo dados do Fórum de Segurança Pública, em 2022, foram estupradas no Brasil, 74.930 pessoas, onde 61,4% delas tinham até 13 anos.
Comparação entre as penalidades – Para o crime de estupro, a pena máxima é de 10 anos. Desse modo, caso a lei seja aprovada, mulheres vítimas do estupro e profissionais que podem atendê-las quando a gestação tiver mais de 22 semanas, estarão sujeitos a uma pena máxima de 20 anos.
Votação
Na última quarta-feira, 05, o projeto esteve em uma sessão para votação, no entanto, devido a tumultos, não aconteceu. Se aprovado, o projeto seguirá para a votação no plenário da Câmara sem passar pelas análises nas comissões, onde pode ser modificado ou vetado, além de não estar em debate com a sociedade.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que tentava coibir o aborto acima de 22 semanas. No mesmo dia, a PL 1904/24 foi protocolada.
*Matéria realizada com informações do Portal Mídia Ninja e Brasil de Fato.
