A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 4614/24, que endurece critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e condiciona o aumento real do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal. A proposta, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e outros parlamentares, segue agora para apreciação no Senado.
O texto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), busca reduzir despesas obrigatórias do governo para ampliar a margem de gastos em investimentos e programas governamentais. Entre as mudanças, estão a exigência de biometria para novos benefícios do BPC, avaliação periódica de deficiência e restrições para o aumento real do salário mínimo, que ficará limitado a um crescimento entre 0,6% e 2,5% ao ano, dependendo do desempenho fiscal do governo.
A proposta gerou intensos debates no plenário. Parlamentares da oposição alertaram que as medidas podem excluir pessoas vulneráveis, como autistas e portadores de síndrome de Down, do acesso ao BPC. Já os defensores do texto argumentaram que as mudanças são necessárias para combater fraudes e garantir a sustentabilidade fiscal do programa.
Além disso, o projeto também endurece as regras para o Bolsa Família, incluindo atualizações cadastrais mais frequentes e possibilidade de cruzamento de dados com concessionárias de serviços públicos.
*Matéria realizada com informações do Portal da Câmera dos Deputados.
