O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) perdeu o porte de arma após a Polícia Federal negar a renovação, segundo apurou a TV Globo.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) – que tem registrada uma pistola Glock 9 mm – entrou com requerimento no dia 4 de julho na PF do Rio.
Os argumentos do vereador:
O vereador pediu “renovação da concessão de porte de arma de fogo”, com abrangência nacional e validade de 5 anos, em substituição a outro porte anterior que havia vencido.
Carlos Bolsonaro argumentou que continua preenchendo o requisito da “efetiva necessidade” por ser vereador municipal, atividade profissional que considera de risco, e por sentir que sua integridade física está ameaçada, por possuir “sua cabeça a prêmio”.
Destacou também ser filho do ex-presidente, e que a Polícia Federal investiga ameaças feitas na internet contra o ex-presidente e sua família, fazendo juntar páginas da internet com tais noticiais.
O vereador declarou que compartilhou vídeos nas redes sociais mostrando homens armados fazendo ameaças e falando em atirar contra o ex-presidente.
A negativa da PF
A direção da PF no Rio, no entanto, indeferiu a renovação de porte. Respondeu que, quanto à atividade exercida, não foram comprovadas ameaças ou riscos individualizados, superiores e distintos em relação aos perigos habituais suportados por quem exerce a mesma atividade profissional, para justificar a concessão excepcional do porte.
Na avaliação da PF, a documentação juntada não é suficiente para comprovar a efetiva necessidade por ameaças e riscos individualizados, que ponham em risco a sua integridade física.
Carlos Bolsonaro tinha até esta sexta-feira, 21, para recorrer, o que não foi feito.
Restrição a armas
Também nesta sexta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto sobre o controle “responsável” de armas no país.
A medida foi editada durante cerimônia no Palácio do Planalto e faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote do governo que tem o objetivo de diminuir a violência no país. Em discurso, Lula afirmou que não se pode permitir “arsenais nas mãos de pessoas”.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o decreto põe fim a um “capítulo trágico e de trevas” no país. Dino declarou ainda que a medida é “ponderada” e “equilibrada”, e pode salvar vidas.
Segundo o governo, entre outras medidas, o decreto:
– reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para defesa pessoal
– diminui o número de armas e munições que podem ser adquiridos pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores)
– proíbe CACs de transitarem com armas municiadas
– restringe o funcionamento de clubes de tiro
– retoma regras de distinção entre armas de uso de órgãos de segurança e armas para cidadãos comuns
– diminui a validade dos registros de armas de fogo
– prevê a migração do controle de armas do Exército para a PF.
*Com informações de G1
