Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta indícios de um suposto cartel de empresas de pavimentação que teria fraudado cerca de R$ 1,127 bilhão em licitações da estatal Codevasf, que é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
O esquema chamado de cartel do asfalto, envolve supostas propostas de fachada e combinação de rodízio entre as empresas. Segundo o TCU, a construtora Engefort ganhou contratos que somam R$ 892,8 milhões.
O QUE DIZ O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO:
Em resumo, segundo o TCU, supostas fraudes abrangem a elaboração de propostas fictícias, a supressão de propostas e a combinação de rodízio entre as empresas. O suposto esquema ocorre tanto na sede da Codevasf, em Brasília, quanto nas superintendências regionais.
A auditoria foi analisada pelo TCU na última sessão. O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, indicado pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL), reconheceu os indícios, entretanto, alegou que ainda não é possível comprovar a existência de fraude.
Nesse sentido, Oliveira negou a concessão de medida cautelar para proibir a Codevasf de realizar novos contratos ligados às licitações sob suspeitas.
“Creio, portanto, que a lógica deva ser a inversa da que foi sugerida na instrução: uma vez que a suspensão dos procedimentos adviria da existência de conluios, é necessário que o Tribunal primeiramente se manifeste conclusivamente acerca da existência desses conluios e os admita como tal. E isso somente será deliberado após o esgotamento do assunto pela SeinfraOperações, quando este Plenário, então, poderá chancelar, ou não, a compreensão acerca da existência do esquema colusivo”, relatou o ministro do TCU, que contrariou entendimento da área técnica.
Os técnicos do tribunal também apontaram a participação de licitantes, ou seja fornecedores (pessoa física ou jurídica), interessado em vender para o governo, sem experiência em obras do tipo licitado. Sem capacidade de comprovar os requisitos de habilitação técnica exigidos nos editais, sem a capacidade financeira mínima exigida no edital, empresas que ofereceram propostas para obras a mais de 2 mil km de seus endereços e não ofereceram proposta em pregões do mesmo tipo em seu próprio estado e, por fim, licitantes com uma quantidade de funcionários incompatível com a execução do objeto do certame.
Duas das quatro empresas que mais venceram lotes relacionados à pavimentação apresentam capital social inferior a 5% do total contratado, e uma terceira apresenta capital social próximo a 10%.
“A situação se agrava considerando que as empresas disputam diferentes itens com potencial de serem contratados no amplo território de atuação da Codevasf, que abarca municípios em diversos estados brasileiros. Além disso, o risco é amplificado pelo fato de se utilizar o SRP, com potencial de adesão de atas por diferentes Superintendências, o que, em tese, tem o potencial de tornar mais complexa a gestão da empresa acerca de seus contratos em execução”, detalha o relatório.
INVESTIGAÇÃO BASEADA NO GUIA DE COMBATE A CARTÉIS DO TCU:
O TCU adotou como base na investigação um guia de combate a cartéis usado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Foram encontradas pelo órgão evidências que envolveram propostas de fachada e combinação de rodízio entre as empresas.
Com informação do portal Metrópoles e revista Fórum
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