A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado, dia 16, pela manutenção da prisão do ex-jogador Robinho.
Com este posicionamento, o placar parcial chega a 5 a 1 em favor da continuidade da pena de nove anos de prisão, condenação decorrente de um caso de estupro coletivo ocorrido na Itália em 2013.
O ex-atleta está preso no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, há oito meses. A condenação italiana foi transferida para execução no Brasil, conforme previsto na Lei de Migração.
Cármen Lúcia reforça combate à violência contra mulheres
Em sua fundamentação, a ministra Cármen Lúcia enfatizou o impacto social e cultural da impunidade em crimes de violência contra mulheres, apontando que a ausência de punição promove a perpetuação de tais atos.
“A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta,” afirmou.
A ministra também destacou que a defesa de Robinho não apresentou elementos que comprovassem ilegalidades na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença estrangeira.
Ela alertou ainda sobre a necessidade de aprimoramento na cooperação jurídica internacional, salientando que a execução da pena pela Itália se tornou inviável após o retorno de Robinho ao Brasil.
Além de Cármen Lúcia, votaram a favor da continuidade da prisão: Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
Voto Contrário de Gilmar Mendes
O único voto até o momento contrário à manutenção da prisão foi do ministro Gilmar Mendes. Ele argumentou que a Lei de Migração, promulgada em 2017, não poderia ser aplicada retroativamente ao caso, já que o crime ocorreu em 2013.
Mendes defendeu que Robinho deveria ter sido processado no Brasil e questionou a legalidade da execução imediata da sentença italiana, considerando que ainda havia recursos disponíveis.
“A não incidência do instituto da transferência da execução de pena não gera impunidade alguma, pois nada impede que a lei brasileira venha a alcançar a imputação realizada na Itália,” afirmou Gilmar Mendes
O Caso Robinho
O ex-jogador foi condenado em última instância na Justiça italiana por participar de um estupro coletivo. A vítima, uma mulher albanesa, foi atacada por Robinho e outros envolvidos enquanto ele jogava pelo Milan.
A transferência da execução da pena para o Brasil foi possível graças à Lei de Migração, que prevê a possibilidade de cumprimento de sentenças estrangeiras por brasileiros no território nacional.
Com a atual contagem de votos o STF está próximo de formar a maioria necessária para consolidar a decisão de manter o ex-jogador preso.
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