Nesta quarta-feira, 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) nº 3.127/19, no qual prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes sexuais.
O texto segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado devido ao caráter terminativo. Com 17 votos favoráveis e três contrários, o projeto tem autoria do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), sendo relatado, na CCJ, pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Projeto de Lei – Foi retirado do texto a possibilidade de castração física, ou seja, uma cirurgia de efeitos permanentes, pois poderia acabar com a punibilidade do agressor que optasse por ela. Desta forma, a proposta é que seja realizado um tratamento de castração química com hormônios, sem efeito permanente, que pode ser interrompido por razões médicas, se necessário.
Segundo o senador Coronel, o tratamento da castração química se mostra adequado para diminuir a reincidência de crimes sexuais. “Reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido. A restrição de liberdade, ao menos no caso do condenado reincidente, não tem se mostrado eficaz para coibir a prática criminosa”, disse.
Durante o relatório apresentado, o senador também sugeriu o aumento de um ano da pena mínima para crimes sexuais. “O aumento da pena mínima é mais eficaz do que da pena máxima, e dará incentivo para que os condenados optem pelo tratamento, que é de maior interesse social”, argumentou.
Portanto, a pena mínima para os seguintes crimes são: oito anos para crime de estupro, quatro anos para violência sexual mediante fraude e dez anos de reclusão para estupro de vulnerável.
O debate sobre a PL e sua votação pode ser vista na TV Senado.
*Matéria realizada com informações do Portal Metrópoles.
