No Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil. A região Norte do país é a que mais sofre com a falta de saneamento adequado, e no Pará, três cidades de destacam negativamente:
“Infelizmente, o saneamento, principalmente na Região Norte, está bastante deficitário, com apenas 64,2% da população tendo acesso à água. Isso acontece porque este é um tema pouco priorizado, pelo fato de [historicamente] se enxergar, ali, tantos volumes de recursos hídricos, o que leva as pessoas a acreditarem que se trata de um bem infinito e fácil de ser obtido”, explicou à Agência Brasil a presidente do Trata Brasil, Luana Pretto.
Segundo o levantamento, dos municípios analisados, apenas 22 têm 100% de abastecimento de água. Os piores resultados foram observados em Porto Velho, com apenas 41,74% da população tendo acesso à água potável, seguido de Ananindeua (PA), com 42,74%; Santarém (PA), com 48,8%; Rio Branco, com 53,5%; e Macapá, com 54,38%. Cinco capitais do Norte do Brasil estão entre as 20 piores: Porto Velho (RO), Macapá (AP), Rio Branco (AC), Belém (PA), Manaus (AM).
O Trata Brasil é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que desenvolve ações e estudos visando fomentar o saneamento básico no Brasil. Tendo como mote o Dia Mundial da Água, celebrado hoje, 22, a entidade divulgou a 16ª edição do Ranking do Saneamento, levantamento que abrange os 100 municípios mais populosos do país.
O documento foi elaborado a partir de indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e tem como ano-base 2022. “Em média, 33 milhões de pessoas não têm acesso à água do nosso país. Ou seja, apenas 84,9% da população é hoje abastecida com água potável”, destaca Luana Pretto.
Os níveis de coleta e tratamento de esgoto tiveram pouca evolução no último ano, com um aumento mínimo de acesso à coleta (56%) e um pequeno crescimento no tratamento (de 51,2% para 52,2%). A falta de acesso à água potável afeta 32 milhões de brasileiros, enquanto mais de 90 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.
Luana Pretto critica o fato de a população pouco cobrar do poder público avanços no saneamento. Com isso, os governantes acabam não priorizando esse tema e não criam planos de investimentos na área.
“A Região Norte investe, em saneamento básico, R$ 57 por ano para habitante, quando a média de investimento para a gente atingir a universalização do acesso saneamento seria de R$ 231 anuais por habitante. É um investimento muito aquém do necessário”, acrescenta.
Também por conta do Dia Mundial da Água, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) chama a atenção para um problema: 2,1 milhões de crianças e adolescentes até 19 anos vivem sem acesso adequado à água potável no Brasil.
DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
A fim de garantir água potável a todos brasileiros, tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada e promulgada, incluirá a água na lista de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Apresentada em 2018 pelo então senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC tramita agora na Câmara e tem como relator o deputado Pedro Campos (PSB-PE). Segundo ele, a PEC 6/2021 é um “passo importantíssimo para garantia do acesso à água para milhões de brasileiros que hoje não têm acesso à água potável e tratada”.
“Colocar na Constituição a garantia do acesso à água enquanto direito fundamental fortalece todas as políticas públicas que existam na área de saneamento. Inclusive fortalece a demanda pelo Orçamento público, já que obras de saneamento e de abastecimento de água ainda demandam bastante orçamento”, argumenta o relator.
Segundo o levantamento, as 10 melhores cidades com saneamento básico no Brasil são:
- 1 Maringá (PR)
- 2 São José do Rio Preto (SP)
- 3 Campinas (SP)
- 4 Limeira (SP)
- 5 Uberlândia (MG)
- 6 Niterói (RJ)
- 7 São Paulo
- 8 Santos (SP)
- 9 Cascavel (PR)
- 10 Ponta Grossa (PR)
Já as 10 piores são:
- 100 Macapá (AP)
- 99 Santarém (PA)
- 98 Rio Branco (AC)
- 97 Belford Roxo (RJ)
- 96 Duque de Caxias (RJ)
- 95 São Gonçalo (RJ)
- 94 Belém (PA)
- 93 Várzea Grande (MT)
- 92 Juazeiro do Norte (CE)
- 91 Ananindeua (PA)
POSICIONAMENTOS
Sobre a pesquisa, a prefeitura de Santarém disse que que nos últimos quatro anos o município recebeu investimento de mais de R$ 300 milhões em obras de saneamento, drenagem profunda, drenagem pluvial, mobilidade urbana e microssistemas de abastecimento de água em comunidades da zona rural.
A prefeitura de Ananindeua destacou que o município subiu no ranking da pesquisa do Trata Brasil dos últimos três anos, saindo de 100º para 91º: “Por muito tempo, o município era conhecido por estar entre as dez piores cidades ranqueadas pelo estudo, inclusive chegando uma vez a ficar na última posição. Ou seja, essa é a primeira vez, depois de tanto tempo, que os índices de saneamento têm apresentado um bom desempenho, ainda mais, crescendo de forma gradativa nos últimos 3 anos”, destacou André Carvalló, consultor técnico da área de soluções ambientais da Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura de Ananindeua.
“Esgotamento Sanitário”, serviços que não são operacionalizados pelo município, mas sim pela Companhia Estadual de Saneamento e Abastecimento do Pará – COSANPA. Diante dessa limitação, resta ao município apenas autorizar e fiscalizar a instalação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) para o atendimento da população”, completa a prefeitura sobre os serviços em Ananindeua para melhorar o saneamento básico.
Segundo a prefeitura, a atual gestão municipal vem executando diversos investimentos em 9 canais que cortam vários bairros da cidade. À exemplo dos canais Maguariaçu, das Toras e 40 horas, que foram totalmente requalificados com diversas benfeitorias, tais como, limpeza, dragagem, terraplanagem, melhoria de galerias e até mesmo com infraestrutura viária, às suas margens, e iluminação pública de Led. E tudo indica que nos próximos anos surgirão melhores resultados como reflexo da execução de últimas etapas de obras previstas para três canais (canal da cidade nova, canal do 40 horas e maguariaçu).
Também foram realizados vários esforços para o manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos. A Secretaria de Serviços Urbanos, Adriana Cardoso, também vê um bom desempenho do município no próximo Ranking. “Neste ano de 2023, conseguimos ampliar o roteiro de coleta seletiva com o incremento de cooperativas que trabalham diariamente. Além disso, nosso cronograma de limpeza e retirada de entulhos foi intensificado com mutirões aos finais de semana. Já foram recolhidas 942 toneladas de entulhos só nestas ações de força-tarefa”.
A Prefeitura investiu no atendimento On-Line do Cidadão para fazer solicitações e/ou protocolos de requerimento em que o morador pode enviar fotos e localizar, num geomapa, o ponto exato em que é solicitado o serviço de limpeza ou retirada de entulho.
A prefeitura de Belém também foi contactada mas ainda não deu sua posição até a última atualização desta matéria.
Confira a nota na íntegra abaixo:
“A Prefeitura de Santarém informa que nos últimos quatro anos o município recebeu investimento de mais de R$ 300 milhões em obras de saneamento, drenagem profunda, drenagem pluvial, mobilidade urbana e microssistemas de abastecimento de água em comunidades da zona rural. Obras de esgotamento sanitário que estavam paradas foram retomadas e finalizadas. Duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) estão em funcionamento beneficiando mais de 100 mil moradores e mais de 70 km de rede de drenagem foram construídos e outros 20 em andamento. Como toda cidade amazônica, Santarém sofre com os elevados custos que carecem as obras de saneamento e a gestão está em constante trabalho de busca por investimentos nas esferas estadual e federal. Informa ainda que a Cosanpa (Companhia de Saneamento), detentora da concessão, é a responsável pelo abastecimento dos dados no sistema do SNIS e não estava realizando a atualização nos últimos dois anos, motivo pelo qual a Prefeitura vai assumir a partir deste ano essa responsabilidade”.
