O Procon de Minas Gerais multou a operadora Claro em R$ 4,1 milhões por propaganda enganosa de um plano controle oferecido pela empresa no estado.
De acordo com informações repassadas pelo órgão, a empresa ofertava em seu site um plano controle com portabilidade e entrega de chip grátis, sendo que o cliente tinha a opção de se fidelizar ou não à operadora.
Contudo, quando o cliente optava pelo plano sem fidelidade, o preço da oferta e os benefícios eram alterados, fazendo com que o consumidor fosse obrigado a aderir à fidelidade.
Na decisão administrativa, o Procon esclarece que, ao veicular propaganda enganosa, a Claro burlou a legislação.
A Claro deixou de prestar informações claras, corretas, precisas e ostensivas.
O órgão também disse que consultou a operadora sobre o interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, mas a proposta não foi aceita.
A operadora também já foi multada por excesso de ligações de telemarketing, mas o caso aconteceu no Rio de Janeiro.
RESPOSTA
Em nota encaminhada à imprensa, a Claro disse:
Já apresentamos os devidos esclarecimentos para o Procon-MG por meio de recurso da decisão, pois em todos os planos comercializados o consumidor tem a opção de contratação com ou sem fidelidade.