O Código Estadual de Proteção Animal, sancionado no último dia 13 de maio, estabelece normas para proteção, defesa e preservação dos animais em todo o Pará. A Lei entra em vigor a partir do mês de julho, 45 dias após a sanção do governador Helder Barbalho.
O texto, de autoria do deputado estadual Miro Sanova, prevê punições para todos os tipos de maus tratos a animais de todas as espécies.
Todos os dias, inúmeras denúncias chegam ao BT reportando abandono, maus tratos e violência contra animais, principalmente os domésticos, como cães e gatos. O mais recente e chocante é de uma ‘chacina’ de animais que ocorreu dentro de um condomínio residencial de Ananindeua. Onze gatos e um cachorro foram mortos por envenenamento.
A expectativa de ONGs de proteção é de que o Código iniba e puna este tipo de crime.
Nas redes sociais, Sanova iniciou uma campanha contra outro tipo de maus tratos: a tração de animais na zona urbana, utilizados para transporte de cargas. A prática, bastante antiga, expõe animais a condições extremas de exploração, além de terem uma saúde precária.
O parlamentar afirma que o intuito da campanha é “sensibilizar os tutores dos animais e donos de estabelecimentos comerciais para que primeiro, tomem conhecimento desta proibição efetivada pelo Código de Proteção Animal, assim como também, os estimular a substituir os animais por outros meios mecânicos de transporte”.
