Na manhã desta quinta-feira, 22, o presidente e candidato a reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, está em Belém para compromissos de campanha na capital paraense. Ele desembarcou no aeroporto internacional de Belém, por volta de 9h30, e seguiu em uma motociata com apoiadores, em um percurso pela Avenida Júlio Cesar, em direção ao ponto de concentração de correligionários e apoiadores, na Avenida Visconde de Souza Franco, a Doca, no centro da cidade, no bairro do Reduto.
Para celebrar a visita de Bolsonaro e sua comitiva em solo paraense, muitos de seus apoiadores celebram, com música, gritos de ordem e fogos de artifício. Entretanto, é possível perceber que fogos de artifício com estampido foram soltos, o que é proibido pela lei estadual Nº 9.593, que veta esse tipo de prática, para proteger crianças, autistas, gestantes, idosos, pessoas com hiper sensibilidade, pessoas acamadas e animais, bem como coibir a poluição sonora. A lei foi sancionada em maio deste ano, pelo governador do Pará, Helder Barbalho, e já está em vigor. Em caso de não cumprimento, multas serão aplicadas.
Confira o segundo parágrafo do artigo 18 da lei:
“II – a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o território do Estado do Pará, em decorrência dos danos ambientais causados por estes, baseando-se nos termos do art. 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998)”.
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