Uma Comissão de Estudos formada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) apresenta nesta segunda, 30, na casa, um relatório que aborda diversos aspectos do transporte fluvial praticado no Pará e suas nuances. De modo geral, a comissão pretende costurar uma regulamentação do setor para evitar acidentes e novas tragédias.
Presidida pelo deputado Orlando Lobato (PMN) juntamente com o relator, deputado Carlos Bordalo (PT), a Comissão foi criada a partir do naufrágio da embarcação Dona Lourdes II, no dia 08 de setembro de 2022 na Ilha de Cotijuba e que resultou em 23 vítimas fatais.
ESTRUTURA
O Relatório Final da Comissão Temporária Interna de Estudo e Acompanhamento da Qualidade, da Segurança e da Fiscalização do Transporte Fluvial de Passageiros no Pará apresenta seis eixos estratégicos com recomendações importantes e profunda análise sobre os problemas e os possíveis caminhos para a modernização, a segurança, o conforto, estrutura, qualidade e a inovação do transporte hidroviário.
Um dos trabalhos do grupo é jogar luz é tirar da invisibilidade os problemas frequentes e graves que os passageiros enfrentam neste modal e insere no estado o tema na agenda política. Nesse sentido, o relatório aponta como primeiro eixo estratégico a criação de um Marco Regulatório do transporte fluvial de passageiros, cujo objetivo é fomentar a elaboração e aprovação de Lei específica.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Entre as inciativas vislumbradas pelo grupo de trabalho da Alepa, estão:
- combate à criminalidade a instalação de duas bases fluviais integradas, em pontos estratégicos do Estado, uma na região do Marajó Oriental (Lago do Arari) e a segunda na região do Baixo Amazonas;
- Fomentar a regularização e a fiscalização das empresas que prestam o serviço de transporte hidroviário;
- Regularização das linhas fluviais entre outras;
As propostas apresentadas são resultados das contribuições feitas por representantes das diferentes instituições governamentais, da sociedade civil, das empresas operadoras do transporte fluvial de passageiros e dos usuários, que foram ouvidos nas seis oitivas coletivas realizadas pela Comissão.
O viés do grupo é propor recomendações de natureza legislativa, administrativa e social decorrentes dos estudos e encaminhar denúncias no âmbito administrativo e criminal às autoridades competentes, como órgaos de fiscalização e a justiça estadual. Bem como, um objeto que contribua para o planejamento de ações, investimentos e a melhoria do transporte fluvial de passageiros no Estado do Pará, segundo apontam os membros da Comissão.
DADOS
Segundo estudos do relatório, foram transportados, anualmente, 5 milhões de passageiros no estado. “Dos 144 municípios, 115 têm acesso fluvial e mais da metade dependem, exclusivamente, dessa via para seu desenvolvimento econômico e social”.
