A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), pautou para terça-feira, 12, a análise de uma proposta de proibição para a prática de aborto no país. O texto de 2012, de autoria do do ex-deputado Eduardo Cunha, voltou a tramitar.
O texto propõe aos fetos a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, o que amplia restrições ao aborto. Segundo a CNN, a inclusão na pauta da CCJ não garante que o projeto será votado e a relatora pode fazer a leitura de um parecer, onde os integrantes do colegiado podem pedir mais tempo para análise.
No Brasil, o aborto é permitido quando há risco para a vida da gestante ou em outros casos, como estupro.
