Durante a primeira reunião de 2024 do Comitê Integrado de Gestores de Segurança Pública (Cigesp), realizada na manhã de terça-feira, 12, foi apresentada a Resolução da Criação do Comitê Integrado de Monitoramento e Controle de Torcidas Organizadas e Eventos Esportivos. O Comitê será coordenado pelo Cigesp e terá como objetivo central a aplicação da Lei Geral do Esporte, nº 14.597/2023, que visa reduzir manifestações antidesportivas.
A normatização do Comitê será publicada após os alinhamentos finais avaliados durante a assembleia, realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em Belém. O Comitê estabelece um protocolo permanente para reuniões de discussão, análise e acompanhamento das políticas e estratégias adotadas pelos órgãos de segurança do Estado e instituições parceiras, destinadas à prevenção e repressão mais célere e eficiente da violência e práticas criminosas decorrentes de eventos esportivos, especialmente aqueles que envolvem torcidas organizadas.
Segundo o titular do Cigesp e da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, o Comitê terá atribuições como a implementação e acompanhamento das imagens de videomonitoramento de pessoas por meio dos sistemas oficiais e privados disponibilizados pelos clubes de futebol ou pelos responsáveis pelos eventos esportivos a serem realizados, adaptações e inovações nas ações de prevenção e repressão à criminalidade e violência decorrentes da realização de eventos esportivos, e efetivação do cadastramento de integrantes de torcidas organizadas. Outras ações e deliberações podem ser sugeridas pelos integrantes do Comitê.
“Nós aprovamos hoje, no Conselho dos Gestores da Segurança Pública, a criação de um comitê composto por membros de todas as forças de segurança do Estado, para que a gente possa monitorar movimentos de torcidas organizadas em eventos esportivos e também em outros grandes eventos que agreguem muitas pessoas, e que precisam de um acompanhamento diferenciado. A exemplo do Estatuto do Torcedor, que já prevê um cadastramento das torcidas organizadas, com o Comitê queremos não só exigir esse cadastramento, mas controlar o fluxo de acesso aos eventos e também sugerir melhorias aos organizadores”, ressaltou Ualame Machado.
O Comitê Integrado de Gestores de Segurança Pública é um órgão colegiado composto pelos dirigentes titulares dos órgãos constituintes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, de natureza consultiva, que tem por finalidade propor, debater, analisar e decidir ações de caráter técnico, administrativo e operacional, a serem executadas pelos órgãos integrantes do Sistema, acompanhando e avaliando seus resultados.
“Esse Comitê tem uma função fundamental, de podermos melhorar cada vez mais a prestação do serviço, e também para que o cidadão possa ir prestigiar os grandes eventos com segurança. Nós já estávamos atuando em parceria com alguns organizadores de grandes eventos, em especial no estádio Mangueirão, inclusive com algumas ideias de monitoramento, exemplo da implantação do reconhecimento facial nas catracas. Hoje, a gente criou um comitê que é focado justamente nisso, na melhoria da prestação do serviço, mas também na garantia da segurança dos frequentadores desses grandes eventos”, acrescentou Machado.
O Estado, por meio da integração das forças de segurança, investimentos contínuos e intensificação nos levantamentos de inteligência, fortalece o enfrentamento a todas as modalidades de violência, reforçando a importância da contribuição da população em registrar denúncias, inclusive de situações que possam ocorrer em grandes eventos.
Em caso de emergência, o Centro Integrado de Operações (CIOp) pode ser acionado pelo telefone 190. Para denúncias, o Disque-denúncia pode ser acionado pelo telefone 181 ou com mensagem escrita, áudio e vídeo no WhatsApp com a Inteligência artificial Iara pelo número (91) 98115-9181.
*Feito com informações de Agência Pará.
