Na última quarta-feira, 03, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) aprovou a abertura de 30 vagas de juiz de direito substituto que devem ser ofertadas no próximo concurso público do Poder Judiciário Estadual.
Aprovada pelos desembargadores da Corte durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, conduzida pela presidente, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia. A minuta de Resolução visa a abertura de concursos de provas e títulos para o preenchimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
Como será a partir de agora – Segundo a resolução n.º 5 do TJPA, de 3 abril, publicada no Diário da Justiça, para realizar a inscrição preliminar no concurso, será exigida a apresentação de comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura. Ademais, o TJPA também instituiu uma Comissão do Concurso Público, na qual será responsável por decidir questões relacionadas à realização do certame, como etapas e cursos de formação.
Como era – No último concurso para juiz substituto do TJPA, realizado em 2019, foram ofertadas 50 vagas, além do cadastro de reserva. Para assumir a função, é necessário diploma de conclusão de curso superior de bacharel em direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovar ter três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. Segundo o edital, a remuneração era de R$ 30.404,42.
*Matéria realizada com informações do Portal O Liberal.
