O deputado Daniel Silveira (PTB) foi condenado nesta quarta-feira (20) pelos crimes de proferir ameaças contra autoridades e o Supremo e por usar de violência ou grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos poderes.
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes votou para que o STF determinasse a perda do mandato do deputado e a suspensão dos seus direitos políticos, o que o impediria de disputar novas eleições. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux o seguiram integralmente.
Em seu voto, Moraes destacou o conteúdo agressivo de diferentes manifestações de Silveira contra a Corte. Ele reforçou que foram muitas as manifestações do deputado nesse sentido nos últimos tempos. O bolsonarista já defendeu – por diversas vezes, inclusive nesta quarta, momentos antes do julgamento – que o STF seja fechado e estimulou a população a invadir a sede da Corte, por exemplo.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa no valor de R$ 192,5 mil por incitar agressões a ministros da Corte e ameaçar a democracia. O projeto de candidatura de Daniel ao senado pelo Rio de Janeiro nas eleições deste ano, com apoio de Jair Bolsonaro (PL), pode ser afetada pela eventual inelegibilidade
A perda imediata do mandato pode não acontecer, apesar da condenação do STF. Isto porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), defende que cabe ao Congresso dar a última palavra sobre a cassação de um parlamentar, mesmo com a determinação do STF.
Lira entrou com um recurso na Corte às 18h de quarta-feira, 20, quando o julgamento de Silveira ainda estava em andamento no STF, pedindo a apreciação pelo tribunal de um recurso da Câmara sobre o tema. O processo havia sido apresentado em 2018 justamente para que o Supremo definisse como se deve proceder nesses casos. A Câmara entende que tem o poder de deliberar sobre o assunto e não apenas acatar de maneira formal a decisão expressa numa sentença do Supremo.
Segundo o Estadão, ao menos três ministros consideram que o deputado está desde já inelegível pelos próximos oito anos, como determina a Lei da Ficha Limpa ao impedir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas por órgão colegiado, como é o caso do STF.
A defesa de Daniel ainda pode apresentar embargos, ou recursos, à decisão do Supremo. As medidas não têm o poder de anular a condenação, mas podem corrigir e esclarecer pontos que os ministros não teriam considerado votar.
Por conta disso, o cumprimento da prisão também não é automático. O Supremo precisa publicar o acórdão do caso, que é o texto final da decisão, quando já não cabe mais contestação. Pelo menos até o fim do processo, Silveira continuará usando tornozeleira eletrônica. Mas o ministro-relator, Alexandre de Moraes, pode eventualmente pedir o cumprimento da sentença nos próximos dias, caso não surjam fatos novos citados pela defesa.
