O Congresso Nacional aprovou o Bolsa Família no valor de R$ 600 e o salário mínimo de R$ 1.320 na nova proposta orçamentária para 2023. O texto segue para sanção presidencial.
O atual governo havia proposto o Bolsa Família no valor de R$ 405 mais adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. No tocante ao salário Mínimo, a proposta da atual gestão era de R$ 1.302. Além disso, a proposta, na chamada PEC da Trânsição, liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos.
O QUE MAIS FOI APROVADO?
Reserva de 11 bilhões para conceder reajuste salarial de 9% para servidores do Poder Executivo; Destinação de ao menos R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde. Valor que vai subsidiar melhorias para programas, como o Farmácia Popular; R$ 1, 5 bilhão a mais para o programa Auxílio Gás, voltando a ser de 50% a partir de janeiro de 2023; Adicional de R$ 11,2 bilhões, revestidos para a Educação em 2023. Destes, R$ 1,5 bilhão será destinado para as instituições federais de ensino superior.
Assim como, R$ 100 milhões para apoio ao transporte escolar na educação básica e R$ 1,5 bilhão para merenda escolar; R$ 2,15 bilhões a mais para concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, além de recursos para a emissão de passaportes pela Polícia Federal; recursos adicionais para o Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, para Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas, e para o Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão, entre outros.
Recursos adicionais para o Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, para Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas, e para o Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão, entre outros. Elevar para, ao menos, R$ 70,4 bilhões a previsão de investimentos do Executivo em 2023. A proposta inicial do governo era de R$ 22,4 bilhões. O acréscimo foi de R$ 49,3 bilhões.
Por fim, O valor de emendas parlamentares é de R$ 38,8 bilhões, com alta frente ao patamar aprovado no orçamento de 2022, de R$ 35,7 bilhões para emendas.
ORÇAMENTO SECRETO
Mesmo com o fim do orçamento secreto por 6 votos a 5, os recursos destinados para as emendas foram mantidos em R$ 38,8 bilhões para o próximo ano. O que houve, somente, foi uma redistribuição interna entre os tipos de emenda.
*Com informações de Portal G1.
