Em votação nesta sexta-feira, 16, o Congresso Nacional derrubou o veto do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei que ficou conhecida como Padre Júlio Lancellotti, que propõe favorecer acolhimento à pessoas em situação de rua. O veto era contrário à ideia da lei de impedir a construção das chamadas “arquiteturas hostis” em espaços públicos.
As estruturas são criticadas por ativistas e movimentos sociais por impedirem pessoas em situação de rua de ocuparem espaços como calçadas e outros ambientes urbanos.
O texto, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), havia sido aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados. O programa foi batizado de “Lei Padre Júlio Lancelotti”, em homenagem ao sacerdote que realiza trabalhos sociais em São Paulo.
O VETO
A justificativa para o veto de Bolsonaro foi de que a medida seria uma interferência no âmbito do planejamento e governança de prefeituras e governos. O governo alegou que a Lei Padre Júlio Lancelotti é contrária ao interesse público.
A DERRUBADA DO VETO:
O veto foi analisado em sessão conjunta formada por deputados e senadores. Durante a votação de senadores, 60 parlamentares votaram pela derrubada do veto, e 4, pela manutenção.
Como os vetos só são mantidos se houver consenso entre Câmara e Senado – e o Senado optou pela derrubada –, sequer foi necessária a análise do tema pelos deputados. E, com isso, voltam a valer as regras previstas no projeto.
O QUE SÃO “ARQUITETURAS HOSTIS”?
São consideradas arquiteturas hostis construções que fazem uso de materiais, estruturas e equipamentos com o objetivo de afastar pessoas de praças, jardins, calçadas e viadutos, prejudicando, principalmente, pessoas e animais em situação de rua.
