Na última quinta-feira (4), o presidente da república Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 1.076/21 que libera o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, programa do Governo que auxilia famílias de baixa renda em todo o país. Esse empréstimo já está liberado, mas ainda não foi regulamentado pelo Ministério da Cidadania. Não existe regra para o valor mínimo de retirada desse empréstimo, cada instituição financeira irá decidir esse valor, pois as instituições, ou seja, os bancos, terão autonomia em liberar esse empréstimo aos beneficiários.
Em contrapartida, há um valor máximo estabelecido por lei de 40% do valor mensal do auxílio, não ultrapassando R$ 160. Com a sanção da medida, já é permitido retirar esse valor e alguns bancos já estão oferecendo a modalidade, porém, bancos maiores como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão esperando a regulamentação.
Esse tipo de empréstimo é creditado diretamente do salário, ou aposentadoria, ou seja, ao solicitar o empréstimo, quando ele for descontado, ele vai ser debitado automaticamente do valor do seu salário, na prática, significa que uma parte da renda fica comprometida antes mesmo de o dinheiro chegar na conta do consumidor. Na modalidade do Auxílio Brasil, esse desconto será feito das próximas parcelas do benefício. O Brasileiro receberá menos do que ele já recebe.
A grande problemática nessa modalidade de empréstimo está justamente na alta taxa de juros que vai ser cobrada desse valor: 40% deste do valor que os beneficiários estão recebendo pode ir para os bancos, que vão cobrar em média 5% de taxa de juros.
De acordo com Nathalia Arcuri, criadora do canal “Me Poupe!”, projeto voltado para educação financeira com uma linguagem comum no entretenimento, “Isso é uma taxa de juros de crédito sem garantia, ou seja, um aumento considerado em relação a empréstimos do mesmo tipo nos mesmos bancos, que variam entre 2 a 2 e meio em relação a porcentagem. Muitas dessas pessoas, que são de baixa renda e não possuem acesso a todas as informações, vão acabar aderindo ao empréstimo e receber esse “desconto” do seu auxílio”.
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