A prefeitura de Belém lançou mais uma edição do Programa de Regularização Incentivada (PRI). Com ela, os contribuintes de Belém terão mais uma oportunidade para quitar débitos municipais com desconto.
A iniciativa prevê que quem estiver em débito com o Município pode negociar a dívida com até 90% de desconto sobre juros e multas e em até 50 vezes, seguindo um escalonamento estabelecido pelo Decreto n° 105.469/2022-PMB, publicado no Diário Oficial do Município de Belém esta semana.
O desconto se aplica a débitos, ajuizados ou não, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e dívidas não tributárias.
Condições financeiras – O objetivo da ação é “trazer o contribuinte inadimplente à conformidade fiscal, com condições financeiras mais viáveis para regularização dos débitos, considerando a situação econômica que o país vive”, explica o diretor geral da Sefin, Mauro Gaia.
Além disso, a gestão municipal consegue ampliar a arrecadação própria e, assim, garantir a continuidade de políticas públicas que estão sendo desenvolvidas na capital paraense.
Atualmente, seis feiras e mercados da cidade estão passando por reformas e revitalizações e 27 escolas municipais estão em processo de reforma e ampliação, sendo que 16 novas unidades escolares já foram entregues à população completamente reformadas. Trabalhos conduzidos pela Secretaria Municipal de Economia (Secon) e pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), respectivamente.
Balanço – No último PRI, foram realizadas 39.688 negociações, que juntas somaram R$ 150,7 milhões negociados com o Município e um incremento de mais de R$ 30 milhões.
Para garantir o pagamento dos débitos tributários com reduções sobre juros e multas, o contribuinte deve acessar o site da Sefin, clicar no banner digital (na página principal do site), selecionar o tributo que será objeto da negociação e informar o número de inscrição municipal. Em seguida, é possível escolher como os débitos serão pagos.
O Programa de Regularização Incentivada está em vigor até o dia 30 de novembro.
