A compra de pescados por atacado e transporte em Belém para outros municípios paraenses devem ter autorização das prefeituras municipais. A medida começa a valer a partir desta sexta-feira, 24, até 7 de abril, de acordo com um novo decreto aprovado pela prefeitura de Belém.
Além da aprovação, o pedido deverá passar pelo controle da Secretaria Municipal de Economia (Secon). Segundo o secretário municipal, Apolônio Brasileiro, a medida vem para abastecer o mercado de peixe da capital na época de maior demanda da mercadoria: “Com nossos mercados municipais abastecidos, a especulação de preço em cima do produto também deve diminuir”, disse o secretário.
Ações de fiscalização e ordenamento serão feitas por diversos órgãos municipais e estaduais a partir da meia noite do dia 24 até a sexta-feira Santa na área da Pedra do Peixe no complexo do Ver-o-Peso.
A autorização para que haja a guia de transporte da mercadoria deverá ser emitida pela Secretaria Municipal de Economia (Secon), através da Guia de Transporte do Pescado (GTP). Os documentos necessários para a emissão são a identificação do transportador com cópia do documento.
