Um novo decreto publicado pela prefeitura de Maracanã, na região nordeste do estado, estabelece sob a Área de Proteção Ambiental (APA) Algodoal-Maiandeua, onde encontram-se algumas praias muito procuradas por banhistas durante feriados, a limitação sobre a entrada, circulação ou permanência de garrafas ou vasilhas de vidro na Unidade de Conservação (UC).
A decisão foi implementada a partir do Decreto nº 151/2023 da Prefeitura de Maracanã com aprovação do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio). A medida tem por objetivo garantir a segurança e integridade física dos turistas e moradores da região que frequentam as áreas litorâneas do arquipélago, principalmente durante os períodos de alta temporada.
A Legislação entrou em vigor no último dia 18 de dezembro (data de publicação) e possui validade de 90 dias. Vale lembrar que pesquisas apontam que a forte presença de visitantes na área praiana resulta em altas taxas de consumo de bebidas alcóolicas e não alcóolicas, que produz uma elevada quantidade de resíduos nas regiões de litoral e geraria vários casos de descarte inadequado, o que coloca em risco a vida de quem frequenta. O não cumprimento levará ao auto de infração, sanções e multas. As autoridades que flagrarem o ato poderão solicitar ajuda policial para reforçar as medidas do decreto.
O Decreto promove essa restrição em toda a área de conservação, especialmente nas faixas de areia das praias da ilha. Visitantes, moradores e vendedores ambulantes estão inclusos na legislação. Entretanto, os bares, restaurantes, comércios e pousadas que estiverem na faixa de areia poderão comercializar bebidas em garrafas de vidro, contanto que sejam consumidas dentro do local e sejam recolhidas pelos seus vendedores. De acordo com a Agência Pará, ações de educação ambiental sejam ofertadas para a população para que haja aos poucos a retirada desses utensílios dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Algodoal-Maiandeua.
