A defensora pública-geral do Pará, Mônica Belém, assinou, nesta quarta-feira (15), a Portaria N° 02/2025, que instala, na Defensoria Pública do Estado do Pará, um Comitê Institucional e uma Comissão Especial com o objetivo de fortalecer a participação da instituição na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), que será realizada em Belém no mês de novembro deste ano. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16).
A iniciativa tem como objetivo reforçar o compromisso da DPE-PA com a defesa dos direitos humanos, em especial dos povos e comunidades tradicionais, que estão entre os grupos mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas. Ao criar esses espaços de discussão e planejamento, a Defensoria paraense visa garantir que as vozes dessas comunidades sejam ouvidas nos debates globais sobre o clima e que suas necessidades específicas sejam consideradas nas políticas públicas.
Fundada em 1982 com a missão institucional de promover o acesso à justiça integral e gratuita aos mais vulneráveis, a Defensoria Pública do Pará tem construído – ao longo de quase 42 anos – um legado de atuação na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Um exemplo é o projeto “Enxerga-me, Brasil”, desenvolvido pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), que recebeu homenagens no prêmio Innovare em 2024.
O “Enxerga-me, Brasil” visa garantir o acesso ao registro civil de nascimento para comunidades indígenas do Pará, assim como os demais direitos inerentes à pessoa humana. No ano passado, a iniciativa realizou ações de cidadania nos territórios indígenas Kayapó, Anambé e Alto Rio Guamá, totalizando cerca de mil atendimentos.
Outro projeto que alcançou visibilidade internacional foi o “Combate à Grilagem de Carbono”, desenvolvido pela defensora pública Andreia Barreto, coordenadora do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais da DPE-PA. Ele foi o grande vencedor do Innovare na categoria “Destaque 2024”. A prática envolve a análise de títulos de propriedade, licenças ambientais e dos próprios projetos para identificar qualquer atividade fraudulenta na venda ilegal de créditos de carbono no interior do Pará. A iniciativa atende as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas ameaçadas pela grilagem de terra.
O Comitê Institucional e a Comissão Especial, destinados para o acompanhamento e articulação de ações da DPE-PA relacionadas à COP-30, tem como missões principais a promoção da educação em direitos, com foco em conscientizar sobre os impactos das mudanças climáticas no modo de vida dos povos originários e comunidades tradicionais.
“Com a criação do comitê e da comissão especial para a COP-30, a Defensoria Pública tem como objetivo intensificar as suas ações, por meio de estudos e pesquisas sobre os impactos das mudanças climáticas nos povos tradicionais, além de fortalecer a participação dessas comunidades nos processos de tomada de decisão, articulando com outras instituições para a construção de políticas públicas mais justas e equitativas”, explica a defensora pública-geral do Pará, Mônica Belém.
O Comitê Institucional tem como foco a realização de atos preparatórios e diálogos com instituições em nível internacional, nacional e estadual para a COP-30, além de acompanhar os trabalhos da Comissão Especial. Ele conta com os seguintes membros: Mônica Belém, defensora pública-geral; Luciana Filizzola, subdefensora pública-geral institucional; João Paulo Lédo, subdefensor público-geral de gestão; e Rodrigo Ayan, diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Pará (ESDPA).
Já a Comissão Especial terá como funções o desenvolvimento de estudos, atos preparatórios, análises de projetos e diálogos com instituições, órgãos do Poder Público e entidades privadas. A comissão será presidida pelo defensor público e diretor adjunto da ESDPA, José Arruda, e contará com os seguintes membros: Edgar Alamar, corregedor-geral da DPE-PA; Walcircley Alcântara, ouvidor-geral da DPE-PA; Andreia Barreto, defensora pública e coordenadora do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais; Luciana Albuquerque Lima, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Moradia; Jacqueline Bastos Loureiro, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado à Família (Naefa); defensora pública Bia Albuquerque Tiradentes; defensora pública Juliana Andrea Oliveira; defensor público Carlos Eduardo da Silva; e servidora pública Jane Zaze.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
