Nesta sexta-feira (19), a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma ação na Justiça Federal em Brasília visando compelir a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais e sociais contra a democracia brasileira.
A iniciativa da DPU surge em resposta à incitação feita pelo empresário norte-americano Elon Musk, que comanda a referida empresa, ao descumprimento de decisões judiciais. O órgão argumenta que a conduta de Musk culminou na necessidade de uma ação coletiva, demandando que a plataforma adote práticas efetivas de moderação e remoção de conteúdos ilegais, além de cooperar com o sistema judiciário brasileiro.
Segundo a Defensoria Pública, a ação visa não apenas responsabilizar a empresa X por suas falhas operacionais e violações das normas jurídicas brasileiras, mas também garantir que medidas adequadas de moderação sejam implementadas para salvaguardar os direitos fundamentais e a estabilidade democrática do país.
A ação foi proposta em colaboração com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle, entidades que também endossam a importância de combater o discurso de ódio e garantir o cumprimento das leis brasileiras por parte das plataformas digitais.
Entenda a acusação da Defensoria:
Na semana anterior, Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes em um inquérito que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de notícias falsas no Brasil. A inclusão do empresário no processo ocorreu após Musk insinuar publicamente sua intenção de não obedecer às determinações do Supremo Tribunal Federal para a remoção de postagens consideradas ilegais.
Em suas publicações recentes, Musk prometeu desobedecer todas as restrições judiciais, alegando que o ministro Moraes ameaçou prender funcionários da empresa X no Brasil caso não cumprissem as ordens de remoção de conteúdos ilegais. Além disso, o empresário acusou o ministro de trair repetidamente a Constituição e o povo brasileiro.
