O deputado estadual Lu Ogawa (PP) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) um projeto de lei que permite o uso do PIX como forma de pagamento de passagens em transportes coletivos.
A proposta afirma que a medida vai assegurar os direitos básicos dos consumidores e uma modernização na COP-30. Segundo o documento, o projeto vale para diversos transportes como: ônibus, BRTs, balsa, e outras modalidades de transporte público estadual, administrados pelo Estado ou por concessionária.
Ainda de acordo com o PL, serão instaladas placas de sinalização dentro dos veículos e nos terminais indicando que o pagamento por meio de PIX pode ser feito, assim como os equipamentos necessários à referida modalidade.
A matéria foi submetida e, conforme registros no site da Alepa, encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça que é responsável por revisar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do projeto.
As comissões de Direito do Consumidor e Transporte, devem analisar a proposta antes de ser direcionada para o plenário do Poder Legislativo Estadual.
Deputado*
A respeito do sistema de bilhetagem, o Setransbel se manifestou por meio de nota. Leia na íntegra:
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém – Setransbel, reitera a informação divulgada ao final de 2023 sobre a modernização do sistema de bilhetagem no transporte coletivo urbano de Belém e região metropolitana.
O novo equipamento já está em processo de fabricação e vai trazer inovações significativas, incluindo a possibilidade de pagamento via PIX e outras facilidades para os usuários.
A adoção do PIX simplifica o processo de pagamento, tornando-o mais rápido e seguro. Além disso, o sistema oferece maior flexibilidade, permitindo que os passageiros utilizem diferentes meios de pagamento.
Acreditamos que essa atualização contribuirá para uma experiência mais eficiente e conveniente para todos os usuários do transporte público. Continuaremos trabalhando para oferecer serviços de qualidade e comodidade.
