O podcast e videocast “Amazônia no Ar” entrevistou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Pará, José Maria Vieira, para falar sobre defesa dos povos indígenas, políticas públicas, exploração midiática do Marajó e pra responder uma pergunta básica: afinal, o que são os Direitos Humanos?
A jornalista Mary Tupiassu perguntou sobre o fato de comunidades inteiras não possuírem títulos de terra que comprovem posse sobre o terreno em que vivem e se existe alguma solução para o problema. “Não há uma preocupação em resolver essa informalidade. Nós temos várias realidades dentro do estado do Pará e elas estão totalmente interligadas às atividades econômicas que se sobressaem nesses lugares. Deveríamos ter um sistema gerido pelo estado em que houvesse uma lógica de entendimento dessa situação e isso implica em um conhecimento que nós não temos”, avaliou.
E seguiu: “Nós temos um estado que tem predominância em ocupação indígena, tem uma reconhecida riqueza de etnias, mas não sabemos quais são as etnias que existem no estado e onde elas ocupam território. Então como não conhecemos, isso tem um efeito imediato. Porque se você não conhece o conflito e a ocupação originária, você tem uma polícia que não entende, um juiz e um Ministério Público que não sabem quais são as comunidades indígenas que são naturais daquele território e você dá uma predominância muito maior para a importância do capital. E isso gera soluções distorcidas e injustas para o conflito”, afirmou.
O advogado ainda falou sobre a situação no Alto Acará e a criminalização dos indígenas em conflitos com grandes empresas. “É uma coisa gritante. Temos um quadro em que uma empresa fez, literalmente, mais de mil ocorrências policiais em Tomé Açu, contra os indígenas e quilombolas que reivindicam seus espaços nas terras que acontece o plantio de dendê. Quando você faz mil ocorrências, você faz com que a delegacia trabalhe pra você. Faz com que o direcionamento da visão do Estado de apuração de uma denúncia coloque as outras pessoas como criminosas”, avaliou.
O advogado falou também sobre o papel do sistema Judiciário em casos de abuso de vulneráveis no Marajó. “O sistema judiciário temos uma dívida não paga com os indígenas deste estado, com os quilombolas, com as mulheres, com essa questão da naturalização e banalização dos abusos que existem em relação aos corpos vulneráveis. O poder Judiciário contribui dando soluções e interpretações jurídicas para o não cumprimento de decisões de uma pauta que deveria ser exemplar. E isso é uma questão de patrimônio, porque uma pessoa é rica e a outra não é”, afirma.
Ele ainda citou os números de segurança público do estado, afirmando que só são bons para a defesa do patrimônio. “Os números são bons até a página dois, porque eles focam na questão patrimonial, mas existem crimes que não são combatidos como deveriam ser pelo sistema de segurança pública e não são devidamente penalizados pelo poder Judiciário. No Marajó nós temos três dele: os crimes ambientais, as grilagens de terra e o crime de abuso e prostituição contra crianças e adolescentes”, lamentou.
DIREITOS HUMANOS
José Maria Vieira respondeu, ainda, sobre do que se tratam os Direitos Humanos e respondeu sobre as afirmações de que seria um “mimimi”. “Direitos Humanos não é ‘mimimi’, tanto que é reivindicado quando todo mundo precisa. Essa má vontade com os direitos humanos tem a ver com a necessidade que a pessoa tem de oprimir. Quem fala contra são pessoas que não respeitam outros seres humanos”, afirmou.
E seguiu: “Só que a condição humana, até para as pessoas mais desumanas possíveis, em algum momento eles vão se reconhecer humanos. Porque a humanidade é uma condição inerente. E eles vão precisar desse discurso, eles vão precisar reivindicar os direitos humanos. Pra mim, a prova de que não é ‘mimimi’ é a reivindicação do pessoal do 8 de janeiro”, relembrou.
