Nesta terça-feira, 17, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou o relatório final sobre o caso 8 de janeiro. Ao todo, a relatora teria colocado o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
Um trecho do relatório final afirmou que: ‘‘Os fatos aqui relatados demonstram, exaustivamente, que Jair Messias Bolsonaro, então ocupante do cargo de presidente da República, foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminou no dia 8 de janeiro de 2023’’.
Entre os indiciados civis e militares, estiveram apoiadores de Bolsonaro, como o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), além dos ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Walter Braga Netto (Defesa) e Augusto Heleno (GSI). A relatora colocou os indiciados do círculo de Jair como autores de maneira dolosa, quando há intenção de praticar os atos, e comentou: “Houve método e invasão. A proposta não era apenas ocupar, mas depredar”, apontou Eliziane Gama. O objetivo era provocar o caos, desestabilização política e até mesmo uma guerra civil”, afirmou a senadora.
Com um total de 1.333 páginas e quase cinco meses de análises, o deputado Arthur Maia (União-BA), presidente do colegiado, havia colocado o prazo de até 9h desta quarta, 18, para o pedido de vista coletiva e teria marcado para o mesmo dia a votação desse parecer. De acordo com a senadora, o texto tem base nas oitivas e em outros documentos que foram dispostos na comissão de inquérito.
Durante a leitura do relatório, Eliziane disse que “os golpes modernos à esquerda e à direita, não usam tanques, cabos ou soldados. O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe”.
Ela completou: ‘‘Começam por uma guerra psicológica, à base de mentiras, de campanhas difamatórias, da disseminação do medo, da fabricação do ódio. É tanta repetição, repetição, repetição, potencializada pelas redes sociais, pelo ecossistema digital, que muitos perdem o parâmetro da realidade. O golpe avança pela apropriação dos símbolos nacionais. O golpe continua pelas tentativas de captura ideológica das forças de segurança. Por isso é importante atacar as instituições, descredibilizar o processo eleitoral’’.
Espera-se que a oposição apresente um relatório paralelo ainda na sessão desta terça. Por determinação legal, o resultado da Comissão ainda não representa, por si, um julgamento de quem estava envolvido nos atos que estão sendo investigados. Cabe aos órgãos do controle, como Ministério Público ou Advocacia-Geral da União, viabilizar ou não a responsabilização dos crimes dos sujeitos ou se utilizar de outras medidas legais.
Se a Comissão aprovar o documento e a Procuradoria-Geral da República aceitar a denúncia, as penas de Bolsonaro e de outros indiciados podem chegar a 29 anos de prisão.
