A empresa Mejer Agroflorestal, localizada no município de Bonito, no Pará, foi condenada a pagar indenização de R$ 4 milhões por praticar assédio eleitoral contra seus trabalhadores nas eleições de 2022. A decisão da Vara do Trabalho de Capanema, divulgada em 9 de maio, tem como base ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) e confirma obrigações previstas em liminar concedida em outubro do ano passado.
Segundo denúncia apurada pelo órgão de defesa do trabalhador, por meio de textos político-partidários em aplicativo de mensagens, bem como reunião realizada com os empregados, representantes da empresa induziram funcionários a votar em determinado candidato nas eleições presidenciais, sob ameaça velada de consequências como de demissão e redução significativa de quadro de colaboradores e aumento do desemprego.
Equipes do MPT foram ao local e constataram o assédio e propôs a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) para sanar as irregularidades trabalhistas. Diante da recusa da empresa, o MPT-PA/AP ingressou com ação civil pública com pedido de liminar.
Entre os crimes cometidos pela empresa, evidenciados pela investigação do órgãos, estão: discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo para coagir, intimidar ou influenciar o voto de trabalhadores durante qualquer eleição organizada pela Justiça Eleitoral.
A empresa também foi condenada a abster-se de obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político. Em caso de descumprimento das determinações, está prevista multa de R$ 200 mil, por infração.
*Com informações de Ascom/MPT-PA-AP.
