Candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2023) e justificar ausência na edição de 2022, podem acessar, a partir de hoje (17 de abril de 2023), até o dia 28, a Página do Participante para realizar os procedimentos.
Para solicitar a isenção da taxa, é necessário:
- Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;
- Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Para realização de qualquer procedimento dentro do site o participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no portal do Governo Federal (gov.br). Por meio do login único, o participante pode acompanhar a situação dos procedimentos realizados.
Justificativa
Todos os motivos para justificar a ausência no Enem 2022 estão listados no Anexo I do Edital n.º 20, de 22 de março de 2023. Entre as justificativas aceitas, estão: assalto/furto, acidente de trânsito, casamento/união estável e morte na família. Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência no exame anterior devem estar legíveis, datados e assinados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis. Só é necessário justificar ausência se o participante tiver faltado aos dois dias de aplicação do exame em 2022
Inscrição
A aprovação da solicitação de isenção da taxa não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, devem realizar a inscrição na Página do Participante, de 5 a 16 de junho. O participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição na edição de 2022, porém não compareceu a nenhum dos dois dias de prova, deverá justificar a ausência para estar apto a solicitar a isenção da taxa de inscrição na edição deste ano.
