Após a eleição da Bacharel em Direito Daniela Barbalho para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), muito se perguntou sobre a atuação dos titulares do cargo. Sendo assim, o BT Mais reuniu as atribuições dos sete conselheiros do TCE-PA. Confira!
Primeiro é preciso entender a atuação do TCE do estado. O tribunal tem competência de avaliar a legalidade de admissões de servidores concursados na administração direta e indireta do Pará, com fins de registro. Também são aferidas concessões de aposentadorias, reformas e pensões de servidores estaduais.
Também é de competência do TCE, seja por iniciativa própria ou por pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), realizar investigações e auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em unidades de administração de deputados estaduais (Legislativo), tribunais de justiça (Judiciário) e do próprio Governador (Executivo).
Logo, os conselheiros do Tribunal avaliam a prestação de contas feita de forma anual pelo governador do estado, além de apreciar contas de administradores públicos responsáveis por dinheiros, bens e valores do Pará e das entidades da administração indireta, ou seja, as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual.
REQUISITOS
As vagas para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado são regidas por quatro regras que devem ser seguidas por todos aqueles que as ocupam:
- Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
- Idoneidade moral e reputação ilibada;
- Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
- Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
ATUAIS CONSELHEIROS
Agora, com a aprovação de Daniela Barbalho para a sétima vaga, os conselheiros que fazem companhia à primeira-dama são:
- Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes;
- Conselheiro Fernando de Castro Ribeiro;
- Conselheiro Luis da Cunha Teixeira;
- Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira;
- Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior;
- Conselheiro Odilon Inácio Teixeira.
DANI BARBALHO
Esposa do governador Helder Barbalho (MDB), Daniela Barbalho é formada em direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e já foi secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho entre 2007 e 2012, em Ananindeua.
Pouco antes do resultado, a primeira-dama do estado disse que o TCE é um órgão “auxiliar do poder legislativo, mas também fiscalizador, julgador e propositor de políticas públicas”. “Pretendo continuar sendo ativista pelas causas que eu acredito. A vaga que peço oportunidade para ocupar pertenceu à Nelson Chaves, que mostrou era possível investir em creches e na primeira infância, momento fundamental para a formação e também para a qualidade de vida das mães. Quero continuar com as bandeiras de combate ao preconceito, empoderamento feminino”, disse Dani Barbalho.
