O Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu nota nesta terça-feira, 6, após a suspensão do processo licitatório do transporte público de Belém pela prefeitura. O órgão afirmou que identificou inconsistências no certame mas que não foi o responsável pela determinação do cancelamento do edital.
A nota diz que “a Semob e Segep de Belém solicitaram reunião técnica para tratar sobre os apontamentos e as secretarias municipais da capital se comprometeram a enviar os arquivos até então ausentes, sendo eles, anexos do edital e estudos técnicos da concessão. Além disso, a Prefeitura de Belém deverá disponibilizar o procedimento com os anexos e estudos nos portais da transparência, bem como proceder com os ajustes necessários na informação técnica e apresentar justificativas, naquilo que não puder atender”
A prefeitura justificou a suspensão da licitação “nos processos licitatórios, após a publicação e disponibilidade dos editais, é prevista e muito comum a apresentação de questionamentos e impugnações por parte dos interessados, justamente no prazo final estabelecido por lei, no caso, cinco dias anteriores à data de abertura”.
A prefeitura de Belém nega que haja qualquer irregularidade no processo, “uma vez que o certame está em processamento, com previsão legal para mitigação de dúvidas, esclarecimentos e ajustes, de modo a garantir a máxima compreensão do objeto e a justa regularidade de todos os atos da licitação”.
Ainda segundo a prefeitura, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) também apresentou questionamentos técnicos sobre o certame. Ao BT, o sindicato informou que na semana passada, solicitou à Comissão de Licitação alguns esclarecimentos acerca de itens do edital. No entanto, o Setransbel reiterou que faz parte do praxe habitual em processos licitatórios e que o sindicato não tem, nos termos da lei, o poder de seguir ou suspender uma licitação.
NOTA DO TCM
Em resposta à solicitação, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informa que foi formado um grupo técnico para acompanhar a referida licitação e realizar as análises técnicas.
O grupo técnico vem acompanhando e elaborando análises, com expedição de notificações.
No caso do Edital 09/Semob/2022, que foi suspenso pela Prefeitura de Belém, o TCMPA esclarece que houve análise pelo grupo técnico, identificando inconsistências no Edital, sendo emitida notificação pelos respectivos conselheiros relatores para a SEMOB e SEGEP a fim de prestarem esclarecimentos e remeterem documentos necessários.
Após a notificação, a SEMOB e SEGEP de Belém solicitaram reunião técnica para tratar sobre os apontamentos e as secretarias municipais da capital se comprometeram a enviar os arquivos até então ausentes, sendo eles, anexos do edital e estudos técnicos da concessão. Além disso, a Prefeitura de Belém deverá disponibilizar o procedimento com os anexos e estudos nos portais da transparência, bem como proceder com os ajustes necessários na informação técnica e apresentar justificativas, naquilo que não puder atender. O TCMPA destaca ainda que não determinou a suspensão do certame.
