Na terça-feira, 17, o Ministério das Relações Exteriores anunciou que o Brasil se desligará do chamado “Consenso de Genebra”, uma iniciativa liderada por governos conservadores, contrários ao aborto e defensores do “papel da família”. O país havia entrado no acordo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o pacto assinado tem um entendimento limitado sobre os direitos sexuais, reprodutivos e sobre o que é família. “O Consenso de Genebra contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz a declaração.
O chanceler Mauro Vieira, do Itamaraty, reforçou que o Brasil irá defender os direitos das mulheres. “O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, afirmou.
O QUE ISSO SIGNIFICA?
Em entrevista à BBC News Brasil, a antropóloga Lia Zanotta Machado, professora da Universidade de Brasília (UnB) e defensora da ampliação do acesso ao aborto no país, falou que a saída do Brasil do Consenso é um alívio. “A saída representa um alívio para que os direitos das mulheres e a interrupção da gravidez dentro do que postulam o Código Penal e o Supremo Tribunal Federal (STF) voltem a ser encaminhados no Brasil sem todas as dificuldades impostas nos últimos anos”, disse.
Zanotta ainda afirmou que a aliança colocava em risco os até mesmo a justiça social. “Estar fora da aliança contra o aborto é estar fora dos movimentos ultraconservadores, que são conservadores não só nos costumes, mas também em termos de justiça social.”
Além de sair do Consenso de Genebra, o governo brasileiro anunciou a decisão de se associar a dois protocolos mais recentes sobre direitos das mulheres:
- o Compromisso de Santiago (2020), que trata de uma resposta à crise da Covid que leve em conta parâmetros de gênero;
- e a Declaração do Panamá, de 2022, que tem como título “Construindo pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”.
Em nota, o governo afirmou entender que as diretrizes dos protocolos estão alinhadas com a legislação brasileira. “O Governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, diz o governo.
