Muito debatido desde o começo da campanha eleitoral do primeiro turno nas eleições de 2022, o Orçamento Secreto nunca antes foi tão questionado, discutido, pesquisado.
Segundo o Google Trends, base de dados da Google que mostra quais temas estão sendo pesquisados no momento, a pesquisa pelo termo “Orçamento Secreto” sofreu forte alta entre o final de agosto e o último sábado, 15 de outubro.
Esse aumento nas pesquisas coincide com o vídeo da senadora Simone Tebet (MDB), terceira colocada nas eleições presidenciais de 2022, no podcast Flow. A participação, gravada no dia 18 de agosto deste ano, viralizou pouco depois do primeiro turno das eleições.
No vídeo, a senadora afirma que “podemos estar diante do maior esquema de corrupção do planeta Terra”.
Entretanto, mesmo com diversos discursos e debates acerca do assunto, muitas dúvidas permanecem. Afinal, o que é o tal Orçamento Secreto?
O Orçamento Secreto surgiu como uma maneira de o Governo Federal e o comando da Câmara e do Senado distribuírem verbas públicas para Deputados e Senadores de acordo com os apoios recebidos.
Tudo começou com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares. Essas emendas, que são recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas ou estados de origem, devem ter a sua verba utilizada para investimentos em saúde e educação.
Antes, as emendas eram classificadas como:
- individuais: cada parlamentar decide onde alocar o dinheiro;
- de bancada: emendas coletivas, elaboradas por deputados do mesmo estado ou região;
- de comissão: emendas coletivas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado.
Entretanto, uma nova regra ‘mudou o jogo’. A emenda de relator, criada em 2019 e conhecida pelo código RP9, alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (nº 13.898, de 2019). A assinatura que consta na incorporação das emendas de relator é a do General Luiz Eduardo Ramos, então ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Foi a partir dessa mudança que as emendas de relator, que costumavam ser usadas apenas para fazer pequenas correções no Orçamento, passaram a destinar dinheiro para diversos setores como obras e compras de veículos.
Somente nos anos de 2021 e 2022, o Palácio do Planalto destinou bilhões de reais para emendas de relator. A mudança foi vista como uma forma de barganha eleitoral, para conseguir o apoio do Centrão para o presidente Jair Bolsonaro (PL). Por isso, existem ações, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que questionam a legalidade do orçamento.
A denominação “Orçamento Secreto” passou a ser utilizada pela mídia para tratar sobre o mecanismo porque se tornou impossível de identificar, em alguns casos, qual deputado ou senador é o responsável pela emenda. Além disso, o destino final da verba também ficou difícil de ser descoberto.
O relator-geral incluía no Orçamento uma emenda genérica, para destinar verbas extras a um órgão do governo – como o Ministério da Educação, por exemplo.
Após isso, os deputados enviavam ofícios, não disponíveis para o público geral, para a Câmara e o Senado, a fim de pedir a transferência de verbas da sua “quota” para, por exemplo, reformas de escolas. Então, o dinheiro era repassado.
Após os questionamentos acerca do Orçamento, uma nova regra foi estabelecida: o nome do deputado ou senador que requisitava a emenda passou a ser necessário no documento.
Entretanto, a mudança deixou uma brecha: ela permitiu que um “usuário externo” fosse relatado como pessoa interessada na emenda. Isso significa que não é necessário dizer a quem a emenda seria destinada.
O envolvimento do presidente Jair Bolsonaro com o orçamento secreto gira em torno de apoios políticos. Isto porque, ao ser eleito em 2018, o candidato do PL firmou campanha sobre um discurso que o colocava como um combatente da “velha política”.
Entretanto, no primeiro ano de governo, Bolsonaro percebeu que seria inviável tentar governar sem o apoio do Congresso. Em nível de comparação, em 2019, o atual chefe do Executivo teve taxa de 31% de sucesso no Legislativo, a pior desde a redemocratização.
E foi aí que o Orçamento Secreto começou a mudar o cenário e passou a ser utilizado como forma de garantir o apoio do Congresso ao governo. Em contrapartida, o próprio governo abriu mão de saber para onde seria encaminhada essas verbas liberadas, uma vez que o processo deixa lacunas.
Os partidos mais beneficiados pela emenda do relator são os partidos da base do governo Bolsonaro: PL, Republicanos, PTB, União Brasil, PSC, PP e Patriota. Juntos, estes partidos receberam R$ 6,2 bilhões através das emendas.
