O governador do Tennessee, Bill Lee, sancionou uma nova legislação que permite a aplicação da pena de morte em casos de condenação por estupro de crianças. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados controlada pelos republicanos, surge em meio a preocupações sobre a constitucionalidade da pena capital em tais casos, já que a Suprema Corte dos EUA anteriormente proibiu essa prática.
CONTEXTO PARA APROVAÇÃO DA PENA DE MORTE
A decisão do Tennessee segue um movimento semelhante da Flórida, que promulgou um projeto de lei parecido há cerca de um ano. No entanto, a lei da Flórida foi anulada poucos meses depois. Em 2008, a Suprema Corte dos EUA considerou inconstitucional o uso da pena capital em casos de violência sexual sem homicídio, estabelecendo um precedente legal significativo.
Os defensores da nova lei no Tennessee esperam que a Suprema Corte, agora com uma maioria conservadora, possa reverter sua decisão anterior, apontando para a recente anulação do caso Roe v. Wade, de 1973, que legalizou o aborto em todo o país.
REAÇÕES E CONTROVÉRSIAS
Enquanto os republicanos defendem a nova legislação como uma medida de justiça severa contra crimes hediondos, os democratas expressam preocupações de que a lei possa dissuadir as vítimas de estupro de crianças de denunciar os abusos. Eles alertam que muitas crianças são abusadas por familiares ou pessoas próximas, e o medo de uma possível execução poderia silenciá-las ainda mais.
DETALHES DA LEI
A nova legislação do Tennessee, que entrará em vigor em 1º de julho, autoriza a aplicação da pena capital quando um adulto for condenado por estupro agravado de menores de idade. Tradicionalmente, a lei de execução nos EUA determina que os crimes devem envolver a morte da vítima ou traição contra o governo para serem elegíveis à pena de morte.
