O ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, confirmou à Polícia Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou a ele e aos outros comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto para instaurar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e “apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral” de 2022.
Freire Gomes prestou depoimento à PF no dia 1º de março, na condição de testemunha, por mais de 7 horas. O teor de seu depoimento foi divulgado pelo site da revista “Veja” e obtido pelo jornal O Globo.
Segundo o ex-comandante, o documento foi apresentado em uma reunião no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022 e tinha semelhanças com uma minuta encontrada pela PF na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em janeiro de 2023.
A minuta encontrada na casa de Torres previa a decretação de um “Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral” e a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral”, comandada pelos militares, com o objetivo de “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral.”
Freire Gomes também mencionou que uma versão do documento foi apresentada em uma primeira reunião entre Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022. Na ocasião, o ex-assessor da Presidência da República, Filipe Martins, possivelmente leu o conteúdo aos presentes e depois se retirou do local, deixando apenas os militares, o então ministro da Defesa e o então Presidente da República Jair Bolsonaro.
Filipe Martins é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que investiga a organização de uma tentativa de golpe de Estado. A operação também tem entre os alvos o ex-presidente Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, todos mencionados por Freire como participantes da reunião.
Bolsonaro descreveu o documento como “em estudo” e disse que depois “reportaria a evolução aos comandantes”, segundo o ex-comandante do Exército.
NOVA REUNIÃO
Freire Gomes afirmou no depoimento que uma nova reunião foi realizada uma semana depois, no dia 14 de dezembro, também no Alvorada. E uma nova versão do texto foi apresentada – esta, semelhante à do documento encontrado na casa de Torres, também alvo da operação.
Freire Gomes disse à PF que Torres servia de “suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas.”
Aos investigadores, o ex-comandante disse que “em outra reunião no Palácio da Alvorada, em data em que não se recorda, o então presidente Jair Bolsonaro apresentou uma versão do documento com a decretação do estado de defesa e a criação da comissão de regularidade eleitoral para ‘apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral'”.
Nesta reunião, segundo o ex-comandante, estavam presentes ele, o ex-presidente Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha, almirante Garnier, o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Junior e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
NÃO APOIOU
Freire Gomes disse à PF que, nesta reunião, ele e o brigadeiro Baptista Junior “afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto” e disseram que “não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude.”
Já o almirante Garnier, segundo Freire Gomes, “teria se colocado à disposição do Presidente da República.”
O general também disse à PF que alertou o ex-presidente Bolsonaro de que o Exército “não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional” e que a proposta discutida sobre o tema “poderia resultar na responsabilização penal do então presidente da República.”
À PF, Freire Gomes disse reconhecer “que recebeu os áudios identificados na investigação. Que os áudios procuravam retratar as visitas recebidas pelo então presidente e seu estado de ânimo em relação às medidas que estavam sendo discutidas.”
*Feito com informações de G1 e Polícia Federal.
