A Polícia Rodoviária Federal (PRF) concedeu aposentadoria voluntária ao ex diretor-geral, Silvinei Vasques. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 23.
Vasques foi exonerado do cargo de diretor-geral na última terça-feira, 20.
Além disso, Vasques virou réu por improbidade administrativa. A decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu um pedido do Ministério Público, que alega que o diretor fez uso indevido do cargo durante o segundo turno das eleições presidenciais. Além do fato de que o diretor pediu votos para o presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas.
VALOR INTEGRAL
Silvinei Vasques fazia parte da instituição desde 1995 e tem menos de 50 anos. Ele soma 27 anos de trabalho como policial e entrou na PRF antes da Reforma da Previdência, aprovada em 2019. Por isso, a concessão de aposentadoria se baseia na regra antiga, que estipula que homens com 30 anos de contribuição e 20 de atividade policial podem se aposentar independente de idade. Na regra atual, ele teria que ter no mínimo 55 anos, com 30 de contribuição e 25 de atividade policial.
Além disso, a portaria que concedeu a aposentadoria a Vasques, permite o pagamento integral do salário que ele recebe hoje na instituição. Outro ponto é que o benefício de Vasques vai ter paridade, garantindo, assim, que tenha os mesmos reajustes que os policiais da ativa.
Mesmo assim, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem cinco anos corridos para analisar a legalidade de aposentadorias concedidas a servidores. Caso haja irregularidade, Vasques pode ter que devolver o valor recebido aos cofres públicos.
Com informações do G1*
