Um dos assuntos que tomou conta das redes sociais na última semana foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, que determina seis dias de trabalho para um de descanso.
O modelo atual está em conformidade com a legislação trabalhista, desde que a jornada semanal respeitasse o limite de 44 horas semanais estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL) muda a escala 6×1, pedindo que seja feita uma jornada de oito horas diárias em quatro dias da semana.
TRAMITAÇÃO
Atualmente, o projeto se encontra na fase pré-tramitação na câmara, já que para um projeto ser votado, ele deve primeiramente receber pelo menos 171 assinaturas de parlamentares.
Em entrevista ao UOL, Hilton afirmou que a PEC já tem mais de 100 assinaturas e que deve acumular o total necessário para apresentar o projeto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ainda esta semana.
Para ser aprovada durante uma possível tramitação, o projeto precisa de três quintos dos votos dos deputados para passar na Câmara. A ser aprovada, a PEC segue para o Senado, onde novamente precisa de três quintos dos votos dos parlamentares.
Em caso de uma aprovação, o projeto entra em vigor em até 360 dias, ou seja, quase um ano depois da aprovação
POSICIONAMENTO DE DEPUTADOS DO PARÁ
Até o momento, nenhum deputado paraense votou a favor da aprovação da PEC, com posicionamentos contrários sendo defendidos por alguns deputados, incluindo o paraense Éder Mauro (PL-PA), que durante sessão na Câmara, criticou a PEC chamando de “proposta de quem tem preguiça de trabalhar”.
