Foi sancionada na última sexta-feira, 13, pelo governador do Pará, Helder Barbalho, o Código Estadual de Proteção Animal do Estado do Pará. Com a sanção do código, fica proibida a tração animal em áreas urbanas assim como a soltura de fogos de artifício com estampido, aqueles popularmente conhecidos por só fazer barulho.
O Projeto de Lei 375/2021, de autoria do deputado estadual Miro Sanova (PDT), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no mês de abril deste ano. No momento da votação, o deputado frisou a importância da aprovação e como o código foi criado: “É uma compilação de várias leis que criamos aqui no parlamento para a defesa da causa animal. Sem a legislação não tem direito. Muito se fala em causa animal, é uma causa muito sensível, mas sem normas, não se pode exigir os direitos dos animais e o código vem para ajudar na proteção”, afirmou no plenário.
O texto busca combater os crimes de maus-tratos e garantir respeito e dignidade aos animais do Pará, e aborda tanto os animais domésticos quanto os silvestres.
Fogos de Artificio com estampido:
A proibições da soltura de fogos de artifícios com estampidos ou com estouro, que não são visuais, é um problema discutido há anos. Segundo o texto, ruídos como estes podem alcançar de 150 a 175 decibéis. sendo que, o limite suportado pelo ser humano é de 120 a 140 decibéis.
Segundo o deputado, que comemorou a sanção em suas redes sociais, a proibição busca proteger não apenas os animais como também pessoas dentro de espectro autista, idosos e gestantes, principais afetados pelo barulho.
O deputado frisou que a Lei é um divisor de águas no cenário de violência e maus-tratos contra animais.
Programa de Proteção à Fauna Silvestre
A proposta também cria o Programa de Proteção à Fauna Silvestre a ser implementado em todo os municípios paraenses, que entre outras responsabilidades, terá que promover a integração dos serviços de normatização, fiscalização, de manejo da fauna silvestre, além de criar centros específicos e elaborar planos de manejo.
