A Prefeitura de Salinópolis anunciou o cancelamento do alvará concedido para a construção do edifício Fort Litoranium, da construtora Estrutura Engenharia, o empreendimento fica localizado a poucos metros da praia do Atalaia. A decisão foi assinada pelo secretário municipal de obras, Weslen Christian Aviz da Costa.
O município declarou que o empreendimento não se enquadraria nos benefícios da chamada ‘Lei dos Resorts’, que beneficiaria a construção de espaços e edificações que promovessem o desenvolvimento turístico da cidade.
De acordo com Ministério Público, o empreendimento viola ainda os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e as bases de sustentação do direito urbanístico resguardados no Plano Diretor de Salinópolis.
Entenda o caso Fort Litoranium
Em maio de 2023, o Plano Diretor do Município passou a permitir construções residenciais de até 65 metros de altura no loteamento balneário Ilha do Atalaia II, quadra 38, lotes 01 a 14, local exato da construção do edifício de luxo. Anteriormente a altura permitida era de 9 metros.
No dia 28 de fevereiro deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) votou pela derrubada na mudança da lei que aumentava a altura de construções para fins habitacionais do loteamento , alegando que o instrumento legal não atendeu aos requisitos técnicos, urbanísticos e ambientais.
A ilegalidade da obra bate ainda em um decreto estadual, de 2018, que estabeleceu a criação do Monumento Natural do Atalaia (MoNa Atalaia) – uma Unidade de Conservação de Proteção Integral que tem como principais objetivos “garantir a proteção das belezas cênicas, das dunas, das restingas, dos manguezais e dos lagos; assim como a preservação das espécies da flora e da fauna residente e migratórias, que utilizam a área para alimentação, refúgio e berçário natural durante a época de reprodução”. O decreto defende ainda “preservar os ecossistemas e o patrimônio genético da Zona Costeira”.
Caso a construção do Fort Litoranium avance, a obra seria realizada na zona de amortecimento do MoNa – que não permite empreendimentos acima de 9 metros de altura no seu entorno.
O BT procurou a Prefeitura de Salinópolis e a Estrutura Engenharia para esclarecimentos acerca do assunto, entretanto, até o fechamento da matéria não houve retorno. O espaço segue aberto.
