O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará ( TRE/PA) cassou na manhã de hoje, 10, o mandato do vereador de Belém, José Pantoja Morais, conhecido como Zeca do Barreiro, do partido Avante.
O vereador foi cassado pela acusação de fraude do partido ao preencher a cota de gênero feminino nas eleições de 2020. A Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017, exige que exista ao menos 30% de mulheres filiadas para concorrer as eleições.
A suplência, ou seja, quem assume a vaga é a bancada Mulheres Amazonidas, que é um coletivo de cinco vereadoras do partido Psol. A decisão foi comemorada pela bancada nas redes sociais.
A decisão do TRE/PA terá efeito após a publicação no diário oficial. A previsão é que a publicação seja feita na próxima segunda-feira. Depois da publicação, Câmara Municipal de Belém recebe a notificação e o parlamentar que teve o mandato cassado pode apresentar recurso suspensivo na Casa em até 72h.
Outras seis ações de Impugnação de Mandato Eletivo serão julgadas hoje dos partidos PROS, Patriota, PSD e PTB
