O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, na última quinta-feira, 15, que vai entrar com ações na Justiça contra frigoríficos que não cumprem acordos contra o desmatamento e auxiliam outras ilegalidades socioambientais no Pará, em especial na Amazônia.
Segundo os acordos, os frigoríficos se comprometem a não comprar gado criado em áreas que cometem ilegalidades contra a preservação ambiental. Além de contratar auditorias que indiquem se estão atendendo esse compromisso.
Os acordos vêm sendo assinados desde 2009, mas há frigoríficos com volumes relevantes de comercialização que ainda não assinaram ou que assinaram mas não apresentaram auditorias.
Neste 4º ciclo, não apresentaram auditorias ou não tinham TACs assinados:
• Casfrisa
• CE Mendonça Frig Vitória
• Frigonorte – J M Soares
• Frigorífico Água Branca – Frinort
• Frigorífico Araticum
• Frigorífico Brasil Novo
• Frigorífico Mararu – Frigomar
• Frigorífico Mariano
• Frigorífico Municipal de Oriximiná
• Frigorífico Ouro Verde
• Frigorífico Valencio
• Frigosan – Santarém
• Frigovan – R Barcelos Ribeiro
• Frigus – R C Moreira
• Independência IG de Paula
• Mafrimar – Mat e Frig Marajoara
• Marfribe – Frig Bezerra
• Matadouro Amazônia
• R.E. Ribeiro Soares
• Redentor Foods
• Socipe – Coop Ind. Pecuária Pará
• Uniboi Alimentos – Unibrax
• Wellard do Brasil Agronegócios
A empresa Marfrig Alimentos informou ao MPF que o procedimento de auditoria está em andamento.
O órgão vai ajuizar ações contra as empresas que não assinaram o TAC ou que não vêm apresentando auditorias de forma reiterada. A não apresentação de auditoria neste 4º ciclo não significa que será considerado que a empresa tem descumprido o TAC de forma reiterada.
MEDIDAS
Está previsto nos acordos — conhecidos como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Pecuária ou TACs da Carne — que, se as regras forem descumpridas, os frigoríficos serão multados e o MPF poderá voltar a ajuizar ações contra eles.
Em 2009 o MPF processou frigoríficos e curtumes como corresponsáveis pelo desmatamento no Pará. Os processos judiciais foram extintos após a assinatura dos TACs. Nas ações foi pedido o bloqueio de bens das empresas, pagamento de indenizações e determinação para o reflorestamento de áreas.
ORIENTAÇÕES
O MPF também anunciou no dia 15, em evento de divulgação dos resultados do 4º ciclo de auditorias dos TACs, que em 2023 vai expedir novas recomendações a supermercados para que levem em consideração os dados divulgados pela instituição.
Desde 2009, o MPF vem orientando varejistas de todo o país a colaborarem com o TAC, mas desta vez as recomendações serão mais específicas.
Serão alertados especialmente os supermercados que compram carne de frigoríficos que não possuem controle de sustentabilidade de suas compras. O MPF vai avisá-los que, se seguirem com esse tipo de compra, podem ser responsabilizados como empresas coautoras do desmatamento.
FISCALIZAÇÃO
Assim como fez em todos os ciclos de auditorias anteriores, o MPF vai solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará que deem prioridade à fiscalização das empresas sem auditoria.
INOVAÇÃO
Devido ao trabalho do Comitê de Apoio ao TAC — instância de apoio técnico, científico, consultivo e instrutivo para a implementação dos acordos —, agora é possível analisar dados de comercialização de frigoríficos que não contrataram auditoria.
Chamado de auditamento direto ou de auditoria automática, esse tipo de análise já está sendo aplicado aos dados de empresas que não apresentaram auditorias no 4º ciclo de auditorias do TAC.
Segundo dados preliminares, empresas avaliadas pelo auditamento direto atingiram um patamar médio de 33,5% de inconformidades em suas compras, enquanto que as empresas checadas por auditorias próprias atingiram uma média de 6,04% de inconformidades.
Ou seja: percentualmente em relação ao total do volume de matéria-prima que cada grupo comercializa, os frigoríficos sem auditoria contratada comercializaram em média cinco vezes mais gado com origem irregular que os frigoríficos que contrataram auditoria.
INCENTIVO AO DESMATAMENTO
Apesar dos esforços de instituições e organizações voltadas a fortalecer os compromissos sociais e ambientais na cadeia de valor da carne bovina, alguns dos maiores supermercados continuam comprando matéria-prima de frigoríficos no Pará que não aderiram ao TAC ou que têm altos índices de irregularidades, destacou o MPF.
Outro indicativo de descompromisso com o tema é que supermercados reiteradamente convidados este ano pelo Programa Boi na Linha para participarem de treinamentos sobre o assunto sequer responderam aos convites.
São eles:
• A Angeloni e Cia
• Comercial Zaragoza
• DMA Distribuidora AS
• Grupo Big
• Grupo Mateus
• Grupo Nazaré
• Irmãos Muffato
• Macre
• Mart Minas
• Supermercados BH Comercio de Alimentos
• Supermercados Y Yamada
POSITIVO
Os 15 frigoríficos e o curtume auditados no 4º ciclo de auditorias dos TACs comercializaram um total de 2,3 milhões de cabeças de gado no Pará de julho de 2019 a junho de 2020. O percentual de inconformidades, de 6,04%, é o menor já atingido em todos os ciclos de auditorias.
As auditorias indicaram que 100% do comércio feito pelos seguintes frigoríficos foi de matéria-prima de origem legal:
• Agroexport
• Alvo Consultoria Agropecuária
• Fribev/Xinguara
• Frigol
• Mafrinorte – Ativo Alimentos
• Masterboi
• Mercúrio
• Minerva
• Frigorifico Rio Maria
As seguintes empresas foram destacadas por terem mantido menos de 1% de inconformidade nos quatro ciclos de auditoria:
• Agroexport
• Frigorífico Rio Maria
• Mafrinorte
• Mercúrio
• Minerva
• Xinguara/Fribev
Os seguintes frigoríficos tiveram destaque por alcançarem melhorias significativas nos índices de conformidade às exigências do TAC:
• Frigol: tinha 17,39% de inconformidades no 1º ciclo e agora não teve nenhuma inconformidade
• Masterboi: tinha 31% no 1º ciclo e agora também não teve nenhuma inconformidade
O MPF ressaltou também que, independentemente dos índices alcançados, deve ser reconhecido que todas as empresas que realizaram auditorias estão investindo e estão sendo transparentes, em uma situação muito melhor que aquelas que não apresentam auditorias.
Os frigoríficos auditados que ainda não atingiram 100% de adequação ao TAC foram os seguintes:
• Frigorífico Aliança (47,3% de inconformidade)
• Matadouro Planalto (20,7% de inconformidade)
• Frigorífico Altamira (17,6% de inconformidade)
• JBS (16,7% de inconformidade)
• ForteFrigo (6,5% de inconformidade)
• Frigorífico São Francisco – Sampaio (4,5% de inconformidade)
A JBS contesta a aplicação, neste 4º ciclo de auditorias, da base de dados de 2008 do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes). Desconsiderados esses dados, o percentual de inconformidade da JBS neste 4º ciclo seria de 8,85%. O MPF reafirma que o critério do TAC é desmatamento pós-julho de 2008.
*Com informações de MPF-Pará.
