O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irá liderar um mutirão nacional de fiscalização dos preços nos postos de combustíveis. Essa operação, que envolverá a participação dos Procons e outros órgãos de defesa do consumidor, será realizada em todos os estados no dia 24 deste mês.
O objetivo desse mutirão é garantir a implementação da decisão da Petrobras, que reduziu os preços dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro no preço médio do diesel, caindo de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro na gasolina, que passou de R$ 3,18 para R$ 2,78.
Durante uma entrevista coletiva realizada na quinta-feira (18), o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, ressaltou a importância de cumprir essa medida da Petrobras e do governo brasileiro em benefício de toda a população. Ele afirmou que não se trata de criminalizar os postos de combustíveis, mas destacou que esse setor talvez seja um dos mais cartelizados da economia brasileira. Problemas relacionados aos preços dos combustíveis têm sido recorrentes ao longo do tempo.
Wadih relatou que várias denúncias de abusos e fraudes foram recebidas após o anúncio da redução de preços. Os consumidores têm reclamado do aumento repentino nos preços como forma de evitar o repasse do desconto. O governo pretende comparar os preços praticados nos últimos dias com os novos preços, após a redução determinada pela Petrobras.
Ele pediu o apoio dos motoristas de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade em geral para denunciarem práticas abusivas. O ministro da Justiça, Flávio Dino, destacou que as medidas a serem tomadas incluem a aplicação de multas e até a suspensão das atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades durante a operação.
Dino ressaltou que, embora não haja tabelamento de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulado por leis, decretos e outros dispositivos legais. Ele cobrou das empresas um senso de proporcionalidade ao repassar os descontos, afirmando que é comum o repasse imediato dos preços da Petrobras para as distribuidoras, mas que no caso da redução de preços não tem ocorrido na mesma velocidade.
Em uma entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assegurou que o governo agirá com firmeza para garantir que a queda nos preços chegue às bombas de combustível.
Além do mutirão, ficou acordada a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, composto pela Senacon, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP). Um termo de cooperação será assinado nos próximos dias para viabilizar a atuação conjunta desses órgãos, que passarão a realizar uma fiscalização preventiva e ostensiva contra possíveis abusos econômicos no setor.
