O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última quinta-feira, 6, um decreto que retira os Correios e outras seis estatais do Programa Nacional de Desestatização (PND). A empresa pública havia sido incluída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019. O projeto de lei, no entanto, estava parado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desde 2021.
Lula revogou também a qualificação de empresas e ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. Ao todo, sete empresas foram excluídas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
As empresas excluídas do programa de privatização do governo federal foram:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)
Já as que não integram mais o programa de parcerias são:
- Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
- Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)
Planos de privatizações
Logo no começo de seu mandato, Lula determinou aos novos ministros que sejam tomadas providências para revogar os atos que dão seguimento às privatizações de estatais.
O despacho publicado no dia 2 de janeiro de 2023 justifica a medida em razão de uma “necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”, diz no documento.
