O governador Helder Barbalho se posicionou contrário ao PL 1904/2024, que criminaliza o aborto a partir de 22 semanas e aplica pena maior que a de um homicídio. Em artigo no jornal O Globo, o gestor chama de “barbárie” a punição mais branda para os estupradores do que para as vítimas.
“O Congresso deveria se dedicar a reformas estruturais, e não legislar para galvanizar bases e mobilizar certos setores da sociedade”, argumentou Barbalho.
O governador finalizou o texto citando Diderot: “Se o fanatismo está a um passo da barbárie, o extremismo está no meio do caminho”.
O PL
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
