Em decisão importante, a Justiça holandesa reconheceu o direito de comunidades indígenas e quilombolas processarem a empresa Hydro, que atua no Pará. A Corte europeia decidiu em favor da Associação Cainquiama, que lidera os interesses de afetados por crimes ambientais e degradação do meio ambiente, provocados pelas operações de produção de alumínio da multinacional norueguesa Norsk Hydro.
O JULGAMENTO
O julgamento ocorre na Holanda devido à presença de subsidiárias da Norsk Hydro no país, as quais os reclamantes responsabilizam pelos danos causados no Brasil. A ação, movida por nove indivíduos e pela Cainquiama, que representa cerca de 11 mil pessoas, e busca reparações por danos morais e materiais às comunidades de Barcarena e Abaetetuba.
Os moradores sofrem com a exploração e contaminação das operações da Hydro, e são acometidos com problemas de saúde, como câncer, Alzheimer, doenças estomacais, de pele e diarreia, impactando de modo prejudicial à qualidade de vida das comunidades.
O caso é conduzido pelo escritório internacional Pogust Goodhead, que também representa vítimas de outros desastres ambientais de grande repercussão, como os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho. Eles contam com a parceria dos escritórios brasileiros Ismael Moraes Advocacia e do holandês Lemstra van der Korst.
Em fala ao site Veja, a presidente da Associação Cainquiama, Maria do Socorro, disse que a decisão da corte holandesa é uma importante vitória:
“Queremos nossa vida de volta. Queremos continuar a plantar e a pescar, mas é muito difícil porque o rio está muito contaminado. Não tem mais peixe ou camarão por perto. As frutas não crescem do mesmo tamanho como antes e já caem podres. Queremos que a justiça de Roterdã olhe pelo meu povo e nos ajude a salvar vidas”, diz.
MPPA SE COLOCA CONTRÁRIO
Enquanto que na Holanda, a Justiça foi favorável às comunidades, no Pará, o Ministério Público adotou outra postura: solicitou recurso para anulação de sentença que condenou as empresas Alunorte Alumina, Mineração Paragominas e Albras Alumínio, todas pertencentes ao grupo Hydro, a pagar uma multa de R$ 50 milhões por danos morais coletivos às comunidades ribeirinhas afetadas pela emissão de gases poluentes na atmosfera, envolvendo a mesma liderança, a Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), autora da ação civil contra a mineradora.
Anteriormente, a decisão foi fundamentada no intenso impacto ambiental provocado pelas atividades das empresas, especialmente na emissão de gases de efeito estufa como o dióxido de carbono (CO2) e o dióxido de enxofre (SO2).
O Ministério Público do Pará contesta a decisão, alegando que não há legitimidade para que a Associação ajuizasse a ação, ou seja entrar com um processo na Justiça. O advogado da Cainquiama, Ismael Moraes, alega que o recurso é uma anomalia processual.
“Apesar do recurso ter qualidade sofrível, não deixa de ser uma excrescência que agride aos interesses de cidadania da sociedade paraense. Isso é um anti-Ministério Público. Apresentarei à diretoria da Cainquiama a proposta para que seja representado à Corregedoria do Conselho Nacional dos Ministério Público para que investigue a conduta da promotora”, disse.
BRASIL É PONTO IMPORTANTE NA PRODUÇÃO DA HYDRO
O Brasil é uma peça-chave na cadeia produtiva da Norsk Hydro, fornecendo bauxita para as operações globais do grupo. A corporação atua na região através da Alunorte – a maior refinaria de alumina (material usado para fabricar alumínio) fora da China –, Albras e Paragominas. As subsidiárias holandesas dessas empresas são rés na ação, juntamente com a Norsk Hydro Holland B.V., Hydro Aluminium Netherlands B.V., Hydro Aluminium Brasil Investment B.V. e a matriz Norsk Hydro ASA.
Tom Goodhead, CEO do Pogust Goodhead, destacou à Veja o histórico de tragédias ambientais na região. “As comunidades ribeirinhas de Barcarena e Abaetetuba sofrem os efeitos negativos das instalações da Norsk Hydro há mais de duas décadas. Desde o vazamento de coque no Rio Pará em 2002 até os incidentes de lama vermelha em 2018, a região testemunhou uma série de desastres ambientais, evidenciando um padrão de negligência corporativa”, comenta.
*Feito com informações de Veja.Abril.
