Indígenas de 14 povos do Pará e professores seguem ocupando a sede da Secretaria de Educação do Pará, em Belém, e entraram no segundo dia de ato, nesta quarta, 15.
Os Indígenas pedem a permanência do sistema de ensino com professores nas aldeias e buscam diálogo com o secretário da pasta, Rossieli Soares, e representantes do governo do estado para que as trativas se iniciem e que os pedidos dos povos sejam atendidos.
Segundo eles, só vão encerrar a ocupação com a revogação da Lei N° 10.820/24, que fala sobre o Magistério Público dos servidores estaduais da educação do Pará, e com a exoneração do atual secretário de educação. Segundo os professores, a proposta 10.820/24, retira gratificações e modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos educadores da rede pública estadual de ensino, o seria um retrocesso de conquistas já consolidadas há anos, de acordo com a categoria.
INDÍGENAS PEDEM MANUTENÇÃO DE PROFESSORES EM ALDEIAS
As lideranças lutam para que as aulas presenciais com professores sejam mantidas nas aldeias e em áreas isoladas, uma vez que a figura do professor é fundamental para a aprendizagem dos jovens e acompanhamento e evolução dos estudantes indígenas, além da educação bilíngue, pois as crianças indígenas aprendem não somente a língua portuguesa, mas a língua de seu povo, repassada por seus ancestrais.
Alguns deputados apoiam a ocupação dos manifestantes na Seduc e o Ministério Público Federal esteve presente no local, ontem, para dialogar na direção da resolução do impasse. O BT pediu um novo posicionamento à Secretaria de Educação e ao Ministério Público Federal sobre o caso.
O MPF no Pará explicou que ” o procurador da República Rafael Martins da Silva compareceu à manifestação, principalmente, para garantir a segurança das pessoas participantes e para que seja assegurado o direito constitucional de manifestação de todos os povos e pessoas. O MPF encontrou uma manifestação pacífica. Porém, ainda não houve a abertura de mesa de negociação, não foi feita ainda uma abertura de discussão entre os manifestantes e o Estado do Pará”, disse o membro do MPF.
“O MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) movem ação na Justiça Federal para que cada um dos povos e comunidades tradicionais do Pará seja consultado antes de qualquer tomada de decisão do Estado sobre esse tema. Essa consulta deve ser livre, prévia e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até que essa consulta ocorra, o Poder Público deve interromper qualquer medida de mudança do formato da educação indígena e deve garantir a manutenção da educação presencial, defendem o MPF e o MPPA na ação. A ação foi apresentada à Justiça em 2018. No decorrer da tramitação do processo, o MPF e o MPPA pediram decisão urgente da Justiça Federal para garantir que os direitos indígenas não sejam violados. O processo aguarda julgamento”, destaca ainda o órgão.
De acordo com o MPF, em todas as manifestações, a entidade ressalta que a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) e outras normativas garantem aos indígenas o direito a uma educação escolar de qualidade, diferenciada e culturalmente adequada, que respeite suas especificidades culturais, línguas, tradições e organização social.
O MPF enfatiza ainda que a educação escolar indígena deve ser pautada pelos princípios da interculturalidade, bilinguismo e multilinguismo, especificidade, organização comunitária e territorialidade. E reforça a necessidade de garantia da autonomia da educação escolar indígena, especialmente na coordenação da educação, em cargos de coordenação de escolas e de ensino, por exemplo.
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