O supermercado Cidade, no bairro Coqueiro, em Ananindeua, foi interditado nesta quinta-feira, 7, pela 2ª Vara Cível e Empresarial do município, acatando o pedido do Ministério Público do Estado. De acordo com o MP, a empresa descumpriu a ordem de interdição e voltou a funcionar após ordem judicial.
Órgãos de fiscalização constataram, no dia 1º de julho, que o supermercado não tinha condições de funcionar por oferecer risco à segurança alimentar e estrutural a todos e não tinha nenhuma licença pública.
A população informou ao MP que o Cidade teria voltado às atividades sem autorização e em nítida desobediência à ordem de interdição. Por isto, a 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Consumidor, Urbanismo e Fundações de Ananindeua, representada pelo PJ Arlindo Cabral, entrou com uma Ação Cautelar, processo pedindo o fechamento total das atividades do referido supermercado.
A vistoria confirmou a nítida impossibilidade de funcionamento do estabelecimento, tanto na sua forma estrutural – que não oferece condições de trabalho mínimas – a Justiça deferiu a liminar de suspensão total de atividades do estabelecimento, com imposição de multa diária de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil) reais, em caso de descumprimento.
A Promotoria responsável aponta que o estabelecimento “representa risco à toda a sociedade, quanto no aspecto de que não possui várias licenças que permitam o seu funcionamento, apresentando inclusive risco de incêndio iminente”.
O órgão destaca também que, mesmo com clara impossibilidade de funcionamento, o estabelecimento conseguiu uma declaração da Vigilância Sanitária para continuar funcionando. O próprio supermercado informou que possuía licença da Vigilância de Ananindeua:
“Causa espanto que o referido estabelecimento comercial, mesmo sem sequer concluir qualquer tipo de procedimento de licenciamento, seja ambiental, bombeiros ou mesmo concluir a licença sanitária municipal, bem como comprovar o cumprimento das medidas impostas pelo PROCON e MPPA, tenha conseguido uma declaração da Vigilância Sanitária municipal de Ananindeua que estaria apta a desempenhar suas atividades, sem sequer concluir o procedimento de licenciamento junto à própria Vigilância”, se referindo às declarações do próprio supermercado juntadas aos autos do processo de fechamento judicial.
Diante da situação, o Promotor Arlindo Cabral informou que o Ministério Público vai suspender “quaisquer tipos de operações em conjunto com a Vigilância Sanitária municipal de Ananindeua, até que obtenha maiores informações e explicações”.
O órgão diz ainda que vai continuar, mesmo que sozinho, a desempenhar o seu papel Institucional, que sempre fez e continuará fazendo, e nenhuma das operações, até o momento iniciadas, sofrerão qualquer tipo de suspensão ou interrupção. O trabalho com o quadro de promotores dessa matéria será mantido, além de profissionais sanitaristas, ambientalistas e engenheiros.
PREFEITURA DE ANANINDEUA
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde disse que, após nova vistoria, apresentação de documentos e constatação de adequações no mesmo, o supermercado Cidade foi liberado para funcionamento. A Secretaria disse ainda que está acompanhando todo o processo de melhorias nas condições higiênico-sanitárias e físico-estruturais do local, dando continuidade às vistorias para a conclusão do processo e emissão de licença de funcionamento.
