O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Novély Vilanova, emitiu uma decisão determinando que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Pará suspenda a proibição da entrada de advogados nos presídios paraenses. A medida da Seap foi implementada após uma série de incidentes violentos contra policiais penais na região metropolitana de Belém, resultando em duas mortes em 24 horas.
A determinação judicial também solicita que a Seap forneça informações sobre a situação dentro de um prazo de dez dias. Até o momento da publicação desta reportagem, o g1 Pará não obteve resposta da Seap.
O pedido ao TRF1 foi feito pela Ordem dos Advogados do Pará (OAB), através de um mandado de segurança contra a portaria do secretário da Seap, Marco Sirotheau Rodrigues, que havia suspendido os agendamentos de atendimentos jurídicos, presenciais ou virtuais, além de outras restrições em todas as 54 casas penais paraenses.
O juiz considerou que a suspensão dos atendimentos jurídicos não parecia razoável para os advogados e que comprometia as prerrogativas da profissão. Citando a lei federal nº 8.906 de 1994, que estabelece os direitos dos advogados no Brasil, o magistrado ressaltou que estes têm o direito de ingressar em casas penais e entrevistar pessoal e reservadamente os clientes.
Além da proibição dos atendimentos jurídicos, a medida do Governo do Pará, datada de 13 de abril, também continua proibindo visitas externas, saídas para trabalho ou estudo em todas as 54 unidades prisionais. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial, com validade de quinze dias, podendo ser prorrogada.
PROIBIÇÃO DE ADVOGADOS EM PRESÍDIOS
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a portaria levou em conta a avaliação do ambiente de segurança nas unidades prisionais e o restabelecimento da ordem.
A Seap também informou que está providenciando a suspensão da última etapa do calendário de saída temporária da Semana Santa e de todas as etapas do Dia das Mães. A suspensão das movimentações nos processos judiciais de todos os benefícios em tramitação, incluindo as remições de pena e as progressões de regime, também está sendo discutida em conjunto com o Tribunal de Justiça (TJPA) e o Ministério Público (MPPA).
VIOLÊNCIA
Um policial penal foi morto a tiros no dia 11 de abril no bairro do Mangueirão, em Belém. Segundo informações, trata-se de Jeferson Marques da Silva, agente lotado no Centro de Recuperação de Castanhal e teria sido supostamente morto por dois homens em uma moto.
No dia seguinte,12 de abril, outro policial penal foi assassinado a tiros no bairro do Coqueiro, em Ananindeua. A vítima era o agente João Pedro Ribeiro da Silva, de 30 anos.
