Uma menina de 11anos, grávida após ser vítima de estupro, está sendo mantida em um abrigo de Santa Catarina para evitar que ela realize um aborto. A decisão da justiça vai contra a legislação brasileira, que permite a interrupção da gestação em casos de violência sexual sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.
Dois dias após a descoberta da gravidez, a menina foi levada ao hospital pela mãe para realizar o aborto. A equipe médica, no entanto, se recusou a realizar o abortamento, permitido pelas normas do hospital só até as 20 semanas. A menina estava com 22 semanas e dois dias.
O Ministério Público catarinense pediu que a menina ficasse no abrigo “até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”.
O documento reconhece que a gravidez é de alto risco em razão da idade da criança, que não possui estrutura biológica para levar uma gestação. Foi então que o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer.
Em despacho, a titular da Comarca de Tijucas afirma que a decisão, inicialmente, teria sido motivada para garantir a proteção da criança em relação ao agressor, mas que havia ainda outra razão: “Salvar a vida do bebê”.
Em imagens da audiência judicial, realizada no dia 9 de maio, a juíza tenta induzir a criança a seguir com a gravidez, embora a criança reafirme que não tem essa vontade.
“Você suportaria ficar mais um pouquinho com o bebê?”, questiona a juíza, sugerindo que a menina ficasse “mais duas ou três semanas”, até a formação do feto evoluir a ponto de fazer um parto antecipado.
A promotora Mirela Dutra Alberton, do MP, também defende a manutenção da gestação. “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer.”
Tanto a promotora quanto a juíza sustentam que, após o parto, o bebê deve ser encaminhado para adoção.
“Hoje, há tecnologia para salvar o bebê. E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal”, declara a juíza Joana Ribeiro.
A mãe da criança responde, aos prantos: “É uma felicidade porque não estão passando pelo que eu estou passando”.
“Independentemente do que a senhora vai decidir, eu só queria fazer um último pedido. Deixa a minha filha dentro de casa comigo. Se ela tiver que passar um, dois meses, três meses [grávida], não sei quanto tempo com a criança… Mas deixa eu cuidar dela?”, pede a mãe da vítima, ao ser questionada sobre qual a melhor solução para o caso.
“Ela não tem noção do que ela está passando. Vocês fazem esse monte de pergunta, mas ela nem sabe o que responder.”
O Tribunal de Justiça catarinense declarou que o processo está em segredo por envolver menor de idade e que a Corregedoria-Geral instaurou pedido de providências para apurar o fato.
